ATPS De Direito Constitucional II Etapas 3 E 4

Sumário
1-Introdução___________________________________________________________ 2
2-Os órgãos do Poder judiciário____________________________________________ 3
2.1-Sistema Judiciário Brasileiro: organização e competência____________________ 4
2.2-Justiça Federal Comum_______________________________________________ 4
2.3-Justiça do Trabalho__________________________________________________ 4
2.4-Justiça Eleitoral_____________________________________________________ 5
2.5-Justiça Militar______________________________________________________ 5
2.6-Justiça Estadual_____________________________________________________5
2.7-Tribunais Superiores_________________________________________________6
3-A emenda constitucional n° 45/2004 amplia a competência da justiça do Trabalho__6
4-Súmulas vinculantes do TSF_____________________________________________8
5-Pagamentos de alimentos_______________________________________________ 8
6-Controle de constitucionalidade preventivo e repressivo_______________________ 9
7-Garantias e vedações aos Juízes de Direito_________________________________ 10
8-Estado de Sítio_______________________________________________________10
9-Quadro comparativo entre Estado de Defesa e Estado de Sítio__________________12
10-Funcionamento dos controles exercidos pelos Poderes Legislativo e Judiciário____19
11-Estado de Sítio Direitos e Garantias Fundamentais__________________________21
12-Conclusão_________________________________________________________ 23
13-Bibliografia________________________________________________________24
1-Introdução
Este trabalho traz um simples resumo sobre o Poder Judiciário sua estrutura e as principais funções de cada Tribunal. Emenda constitucional, súmula vinculante do STF, controle de constitucionalidade preventivo e repressivo, garantias e vedações de Juízes de Direito, Estado de Defesa e Estado de Sítio também são pertinentes no referido trabalho.

2-Os órgãos do Poder Judiciário encontram-se definidos no artigo 92 da