Ato il cito 01 10

318 palavras 2 páginas
Ato ilícito
Ato Ilícito (civil) que viola uma conduta e ocorra dano, diferente de Ato Ilícito (administrativo) ex. trafegar na contramão, que é diferente Ato Ilícito (penal) todo ilícito penal é também ilícito civil, mas a reciproca não é verdadeira, entre outros, por exemplo, ilícito tributário...

Os atos ilícitos podem ser:
Contratual: quando ocorrer descumprimento do contrato (inadimplemento, inexecução). Normalmente o ilícito contratual tem como ser superado se for relativo. (paga-se multa, juros e ta tudo certo), já se for absoluto, ou seja, uma noiva que não recebe o vestido aí complica.
Extracontratual:
Fora do contrato, ou seja, uma colisão de carro.
Dever originário respeitar as normas de transito, Dever sucessivo só ocorrerá se não for observadas as normas do dever originário.
Responsabilidade Civil Subjetiva: fundada na culpa. Olha na conduta de quem causou o dano.
Responsabilidade Civil Objetiva: fundada no dano. Olha-se para o dano independentemente de culpa do agente. (previsão em lei) art 927 CC teoria do risco
Para haver a Responsabilidade Civil é necessária:
Ato ilícito, agente, dano, nexo de causalidade, culpa.
Ato ilícito: ação ou omissão art 186 CC. Abuso de direito art 187 CC (empresa que dava semente de tomate), (legitima defesa).
Agente:
Dano: pode ser material: é o prejuízo que pode ser quantificado economicamente (patrimonial é possível calcular) dano emergente (corresponde ao prejuízo já sofrido pela vitima, prejuízo com a qual a vitima já arcou ex. já foi pago o concerto), lucros cessantes (correspondem a aquilo que a vitima razoavelmente deixou de ganhar ex. sujeito que ficou sem carro, mas ele tinha contratos, clientes fixos que ele iria atender ), perda de uma chance (diz respeito a perda de uma oportunidade, no entanto não é certo que a pessoa conseguiria obter sucesso). Obs. pode-se processar a cptm caso consiga provar que a pessoa estava em fase avançada em determinado processo, pode –se pedir perda de uma chance.

Nexo causal:

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