Atleta

CONTRATO DE ATLETA

Atleta pode ser conceituado como toda pessoa que pratica esporte, sendo considerado atleta profissional aquele que pratica esporte como profissão. A atividade do atleta profissional é definida no artigo 28 da Lei 9.615/1998 e se caracteriza por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com a entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, devendo conter, obrigatoriamente, cláusula penal para as hipóteses de descumprimento ou rescisão unilateral.
O atleta não profissional, por sua vez, caracteriza-se pela inexistência de contrato de trabalho e pela liberdade de prática, podendo, inclusive receber incentivo e patrocínio, porém lhe é vedada a participação em competições desportivas profissionais.
Insta salientar que os sujeitos do contrato de trabalho desportivo são: o atleta (empregado) e a pessoa jurídica (empregador).
Empregado é a pessoa física, que presta serviço de natureza não eventual a empregador que, no caso, trata-se da entidade desportiva, sob dependência desta e mediante salário, conforme previsão do artigo 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Imperioso ressaltar que para a caracterização do vinculo do emprego do atleta profissional é necessário conter os seguintes requisitos, a saber, subordinação, remuneração e contrato por escrito.
No que tange a idade do empregado a legislação brasileira admite a profissionalização do atleta a partir dos dezesseis anos, quando então poderá ser celebrado o primeiro contrato de trabalho profissional, nos termos do artigo 29, caput, da Lei 9.615/1998. Quanto ao atleta entre dezesseis e vinte um anos é permitida a celebração de contrato de emprego, desde que com a permissão do seu representante legal. Se, entretanto, o atleta tem mais de 18 anos, a falta ou a negativa do consentimento do representante legal, poderá ser suprida judicialmente, celebrando-se o contrato, de acordo com o artigo 5º, caput e parágrafo único, da Lei 6.354/1976. No