ATIVIDADE PRESENCIAL TRIBUTOS E CONTRIBUICOES

ATIVIDADE PRESENCIAL – TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES

QUESTÃO 1 – Sobre o conceito de Direito Tributário, marque a alternativa incorreta:

a) Além de arrecadar tributos, o Estado também poderá fiscalizar o seu correto recolhimento pelos contribuintes;
b) É o ramo do direito que se preocupa com a arrecadação do Estado e a utilização do valor para satisfazer aos anseios públicos;
c) Este ramo do Direito não se preocupa com o uso do dinheiro público, mas tão somente com a arrecadação do Estado. Tal preocupação é externada pelo ramo denominado Direito Financeiro;
d) Nenhuma das Anteriores.

Resposta: "C"

QUESTÃO 02 – Nem todos os tributos se submetem ao princípio da Anterioridade. Assinale aquele que pode ser majorado instantaneamente:

a) Imposto de renda;
b) Imposto de importação;
c) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço;
d) Imposto Predial e Territorial Urbano.

Resposta: "D"

QUESTÃO 03 – Dizer que o tributo é compulsório significa:

a) Que o Estado pode selecionar quem ele vai tributar;
b) Afirmar que todo o contribuinte é obrigado a pagá-lo, querendo ou não;
c) Que o seu pagamento é condicionado ao querer do contribuinte;
d) Nenhuma das Anteriores.

Resposta: "B"

QUESTÃO 04 – Compete ao Estado qual tributo abaixo:

a) IPTU;
b) ICMS;
c) ISS;
d) Imposto de Renda.

Resposta: "B"

QUESTÃO 05 – (Fiscal de Tributos Municipais - Santos/2005) A obrigação tributária principal consiste em:

a) prestar informações ao fisco;
b) emitir notas fiscais;
c) escriturar os livros fiscais obrigatórios, a critério do fisco;
d) pagar o tributo.

Resposta: "D"

QUESTÃO 06 – De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído:

a) pelo fator gerador da obrigação tributária principal;
b) pela obrigação tributária principal;
c) pelo lançamento;
d) por lei ordinária.

Resposta: "A"

QUESTÃO 07 – Trata-se de tributo não vinculado a uma atividade estatal:

a) Impostos;
b) Taxas;
c) Contribuição de melhoria;
d) Contribuições.