Atividade Jurisdicional e Teoria Pura

Atividade Jurisdicional e Teoria Pura do Direito

Niterói, 9 de Julho de 2013
Introdução
No presente trabalho realizaremos uma análise sobre a atividade jurisdicional de acordo com a visão de Kelsen em seu livro “Teoria Pura do Direito”. Nessa obra, o jurista procurou lançar as bases de uma ciência do direito autônoma desprovida de valores e referências exteriores e pertencentes à outras ciências, como sociologia e filosofia. Criando assim um conceito de Direito universalmente válido, definindo um objeto de estudo próprio. Assim, Kelsen separa a concepção de justiça do direito, já que esta é sempre variável de acordo com aqueles que a aplicam.
A mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente da legalidade específica do seu objeto. (KELSEN, 2009, p.XI) Segundo Kelsen, o direito positivado é o objeto de estudo para a Jurisprudência, se opondo assim à ideia de Direito natural. Logo, a ciência do Direito deveria se preocupar com as condições de legalidade, de validade dos atos jurídicos e de sua conformidade às normas. No entanto, apesar de normativista, o autor aborda no capítulo XVIII a questão da interpretação.

Modelo interpretativo presente na Teoria Pura Do Direito De acordo com Kelsen o ato de aplicação do Direito é também um ato de criação do direito uma vez que o tribunal estabelece normas individuais a serem aplicadas ao caso concreto cujo conteúdo é determinado pelas normas jurídicas gerais hierarquicamente superiores. Este autor defende que o órgão jurídico ao aplicar o Direito tem que interpretar as normas que vai aplicar, ou seja, ele precisa indicar o sentido destas. Assim ele assinala:
A interpretação é, portanto, uma operação mental que acompanha o processo da aplicação do Direito no seu progredir de um escalão superior para um