Atividade final pnate

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO NA ESCOLA
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR TUTORA – IVONEIDE PASSOS

RELATO DE EXPERIÊNCIA: FUNCIONAMENTO DO TRANSPOTE ESCOLAR

CURSISTAS-
ANA MARIA DO NASCIMENTO
MARIA DO SOCORRO MIRANDA

COCAL, FEVEREIRO DE 2013.
ANA MARIA DO NASCIMENTO
MARIA DO SOCORRO MIRANDA

RELATO DE EXPERIÊNCIA: FUNCIONAMENTO DO TRANSPOTE ESCOLAR NA CIDADE DE COCAL

Relatório apresentado ao programa Fundo Nacional de Desenvolvimento na Escola – FNDE - Formação pela escola, como instrumento de avaliação e conclusão do curso sobre Programa Nacional De Apoio Ao Transporte Do Escolar- Pnate.

COCAL, FEVEREIRO DE 2013. Relato de experiências

O presente trabalho tem como objetivo identificar o problema educacional que ocorre no município de Cocal estado do Piauí, envolvendo a falta de transporte escolar para atendimento dos alunos que vivem nas áreas rurais e de difícil acesso, tanto aqueles que estudam nas escolas municipais como nas escolas estaduais. No referido documento vamos relatar tudo que conseguimos aprender através das leituras, nas conversas com alguns alunos, professores, pais de alunos, e com alguns funcionários da rede pública de ensino.
O transporte escolar é uma obrigação legal prevista na Constituição Federal (Art. 208, inciso VII), que determina “o dever do estado com a educação será efetivado mediante a garantia de atendimento ao educando no ensino fundamental através de programas suplementares de material-didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde”. O Estatuto da Criança e do Adolescente (Art. 54, inciso VIII), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 4º, inciso VIII.) e na Constituição do estado do Paraná (Art. 179, inciso 8º) também tratam da questão relacionada ao transporte escolar.
O programa Nacional de Apoio ao transporte Escolar (Pnate) foi instituído pela Lei n º 10.880 (9/junho/2004), com a intenção de garantir o acesso e