Atividade final pnate

PROGRAMA NACIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA A DISTÂNCIA NAS AÇÕES DO FNDE

DERISVALDO ARAUJO DE JESUS
FABRÍCIA REIS DE ARAUJO
FAIGLESE REIS DE ARAUJO

TUTOR: RICARDO DE ARAÚJO ALVES

MÓDULO: PTE – PROGRAMAS DE TRANSPORTE DO ESCOLAR
ATIVIDADE FINAL

Boquim – se
Agosto de 2012
Problema no PTE – Programas de Transporte do Escolar: Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate, em nosso município de Boquim/SE.

O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – Pnate é um programa que oferece assistência financeira, em caráter suplementar (conforme está estabelecido no art. 208 da Constituição Federal), aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, com o objetivo de garantir o acesso e permanência nos estabelecimentos escolares de alunos com as seguintes características: constantes no censo escolar; residentes na zona rural; matriculados em escolas públicas, do ensino fundamental; e que utilizam o transporte escolar. Vale ressaltar que os alunos matriculados em cursos de educação de jovens e adultos (EJA) presencial, da Educação Básica, também são atendidos pelo Pnate. Os participantes do programa e suas respectivas responsabilidades estão definidos no art. 3º da Resolução CD/FNDE nº 14, de 8 de abril de 2009. Vejamos, então, quem são esses participantes e as suas responsabilidades: - FNDE: órgão responsável pela assistência financeira, normatização, coordenação, acompanhamento, fiscalização, cooperação técnica e avaliação da efetividade da aplicação dos recursos financeiros; - Ente executor (EEx): responsável pelo recebimento e execução dos recursos financeiros, transferidos pelo FNDE à conta do Pnate. Esse papel pode ser exercido pelas: + secretarias de educação dos estados e do Distrito Federal, responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas públicas da educação básica das suas redes de ensino; + prefeituras municipais, responsáveis pelo atendimento aos alunos das escolas