Atividade De Processo Civil I 1

Atividade de Processo Civil I
Sarah Barcelos de Andrade Costa

1) O que é perpetuatio jurisdiciones e quando ocorre?

Perpetuatio jurisdiciones, é a perpetuação do exercício da jurisdição, ou seja, é o estabelecimento da competência. Esta ocorre no registro ou na distribuição da ação.

2) Diferencie conexão e continência. Conexão acontece quando duas ou mais causas se relacionam pelo mesmo pedido ou pela mesma causa de pedir. Já a continência, é quando duas ou mais ações se relacionam por terem partes e causas de pedir idênticas, só que um pedido deles é mais amplo que o outro, abrangendo as demais em termos de extensão.

3) O que é prevenção?Quando ocorre?

É o fenômeno através do qual se define o juízo competente para o caso concreto quando existe na legislação outros juízos concorrentemente competentes, ocorrendo a partir do registro ou da distribuição do processo.

4) Como e quando se deve alegar a incompetência absoluta? E a relativa? A incompetência absoluta ocorre em razão da matéria, função, ou pessoa, podendo ser requerida em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. Já a relativa acontece em relação ao valor e território, podendo ser pleiteada somente pelas partes, e pelo MP nas causas em que atuar. Ambas serão alegadas na contestação.

5) Conceitue e diferencie as três espécies básicas de ações de conhecimento ¿
De acordo com a Teoria Trinária, as espécies básicas de ações de conhecimento são a ação declaratória que têm por objetivo apenas a declaração de um fato ou ato jurídico. A ação condenatória, que têm como pedido a obrigação de alguém cumprir um tipo de prestação (pagar, fazer, entregar, não fazer). A última e terceira espécie é a ação constitutiva, ela visa a modificação, a criação ou a extinção de uma relação jurídica, como exemplo podemos falar na rescisão contratual. Elas serão diferenciadas através do tipo de providência jurisdicional que cada uma se pede.
6) O NCPC recepcionou a teoria das condições da ação