atividade ava

Grupo Educacional - UNIESP
União das Instituições do Estado de São Paulo

Pedagogia
Informática na Educação
Trabalho Interdisciplinar

Tema: Política Pública “Leis de Inclusão, Deficiente Visual”

Nomes:
Adriana Francisca Gomes,
Ana Paula Santos,
Silvana Nunes,
Socorro Zelma Reis,
Suzana Silva Conceição,
Valéria Natalia

Professor: Ms. Filipe Celeti
Orientado
Diadema – 2013
Sumário

Introdução
O que é Leis de Inclusão
Como funcionam as leis de inclusão em Diadema
Qual é o seu objetivo
Essa política atinge o desejado
Referências bibliográficas

Introdução

De acordo com o CNE Conselho Nacional de Educação, tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.

O que é Leis de Inclusão

De acordo com a Lei nº 9.394, todos possuem o direito de atendimento educacional feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos.
Lei nº9.394, de 20 de Dezembro de 1996.
No capítulo V da Educação Especial diz: Art. 58. Entende-se por educação especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar, oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos portadores de necessidades especiais.
Art. 60. Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
Parágrafo Único. O Poder Público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com necessidades especiais na própria rede pública regular de ensino, independentemente do