Atividade Ava
296 palavras
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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito e Legislação
Nome Daniela Aparecida Cabral
RA
8488204044
Atividade de Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito e Legislação
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.
Para um melhor entendimento sobre o assunto proposto, os direitos humanos são os direitos que se aferem ao ser humano. Já os direitos fundamentais surgiram com o objetivo de limitar a atuação do Estado em relação ao indivíduo.
O Imposto de Renda (IR) significa competência da União Federal e tem como função ser a fonte principal de receita tributária da União e também possui o cargo extra fiscal. Sabendo isso, a capacidade contributiva foi criada com o intuito de garantir a participação dos contribuintes através da declaração do IR e de forma mais proporcional.
Analisando a tabela disposta com as informações acima, percebe-se que quanto maior o salário, superior a alíquota (porcentagem) que será destinado ao IR. A intenção disso é fazer com que, quem tem uma renda mais elevada pague uma quantia maior do quem recebe menos.
Infelizmente, nem sempre a capacidade contributiva é cumprida com êxito. Um breve exemplo:
Um milionário tem uma renda muito alta de valor “X”, imediatamente, seguindo as normas, será decretada uma alíquota (%) que o mesmo deverá destinar ao IR. Como suas finanças são altas e a porcentagem também se torna grande, muitas vezes ele preferirá sonegar o Imposto de Renda, dificultando assim, para o Estado o conhecimento dos bens dos indivíduos e a distribuição proporcional entre todos.
Referências bibliográficas
DIREITOS E LEIS Disponível em <http://www.direitoeleis.com.br>. Acesso em : 01 de maio de 2015.
AMBITO JURÍDICO Disponível em <http://www.ambito-juridico.com.br>.Acesso em: 04 de Maio de