Atividade 1

Atividade 1 - Questões dissertativas - Valor 10,0 pontos - Entrega: Dia 29/09 às 00h05min até Dia 20/10 às 23h55 min
Aluna: Cynthia Gonçalves Ramos Matricula: 12.1.2507

Após a leitura do fascículo responda às seguintes questões:

1 - Identifique as três principais leis que integram o sistema brasileiro de planejamento e orçamento, estabelecendo a relação entre elas. Apresente ao final um esquema (figura) com a representação da relação estabelecida em sua tarefa.

As três principais leis que integram o sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento são:
Lei de Plano Plurianual (PPA)
É um instrumento de planejamento público, utilizado para estabelecer os programas e as metas governamentais. O modelo adotado foi elaborado pelo Governo Federal para proporcionar aos municípios e aos estados os objetivos para serem alcançados no longo prazo que é realizado a cada quatro anos.
È através desta lei que se define as prioridades nacionais e regionais com metas para cada área de atuação, por exemplo: saúde, transporte, educação, saneamento e entre outras.
Os ministérios dos órgãos dos poderes executivo, legislativo e judiciário, planejam suas propostas através das demandas emitidas pelos municípios e estados. Um exemplo é quando a população cobra do governante de seus municípios ou dos estados melhora no transporte público e se vê a necessidade de se implantar o metro em determinado município que por sua vez não possui recursos financeiros, este projeto é passado para o estado e para o governo federal.
Com isso o ministério reúne e organiza as proposta do ministérios dos órgão públicos que envia para casa civil da presidência da republica como forma de um projeto de lei, que é enviado para o congresso nacional, que deve acontecer até o dia 31 de agosto do 1° ano de seu mandato, segue para o plenário do Congresso onde é votado e até o dia 22 de dezembro.
Depois de aprovado para o executivo, o presidente sanciona anova lei e publica no diário oficial.
Os Principais