Atividade 1

DIREITO AUTORAL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL: PRINCIPAIS DISTINÇÕES

A Propriedade Intelectual subdivide-se em dois grandes grupos: o grupo do Direito Autoral e o grupo da Propriedade Industrial. Cada um dos grupos refere-se a objetos que resultam da criação intelectual humana, contudo o objeto da lei do Direito Autoral é considerado a parte romântica e o objeto da lei da Propriedade Industrial é considerado a parte técnica.
O Direito Autoral é regulado pela Lei n. 9.610/98: (“Art. 1º Esta Lei regula os direitos autorais, entendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos”), enquanto que a Propriedade Industrial é regulada pela Lei n. 9.279/96: (“Art. 1º Esta Lei regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”).
A diferença básica entre essas legislações, quanto ao objeto, passa, portanto, pela análise do que é protegido por cada uma delas. A Lei n. 9.610/98 protege, conforme dispõe seu artigo 7º, os livros, músicas, esculturas, pinturas e desenhos. Dispõe o referido artigo:

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, tais como: I - os textos de obras literárias, artísticas ou científicas; II - as conferências, alocuções, sermões e outras obras da mesma natureza; III - as obras dramáticas e dramático-musicais; IV - as obras coreográficas e pantomímicas, cuja execução cênica se fixe por escrito ou por outra qualquer forma; V - as composições musicais, tenham ou não letra; VI - as obras audiovisuais, sonorizadas ou não, inclusive as cinematográficas; VII - as obras fotográficas e as produzidas por qualquer processo análogo ao da fotografia; VIII - as obras de desenho, pintura, gravura, escultura, litografia e arte cinética; IX - as ilustrações, cartas geográficas e outras obras da mesma natureza; X - os projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia,