Atividade 1 Unidade

FACESF – Faculdade de ciências humanas e exatas do sertão de São Francisco.
Disciplina: Teoria Geral do Processo.
Professor: Ricardo Kalil.
Turma: 3 “B”.
Aluno: Emerson Jeanderson Ferreira de Moura
Trabalho: Questões sobre teoria geral do processo.

(1º) O que se entende por jurisdição? R= Pode-se dizer que jurisdição é uma função que o estado tem de “dizer o direito”. O Estado é provocado para resolver a lide, já que a autotutela é proibida. Jurisdição é a função de dirimir os conflitos de interesses das partes.
(2º) Fale sobre o princípio da inércia. R= O principio da inércia diz que o Estado precisa ser acionado para exercer a sua jurisdição, o Estado virá em auxilio do através do poder judiciário. Somente o Estado que detém o direito de obrigar alguém a cumprir alguma obrigação, sendo proibida assim a autotutela.
(3º) Defina “processo”: R= Processo é uma sequencia continua de fatos, é o modo de fazer alguma coisa, o procedimento de fazer alguma coisa.
(4º) O que se entende por “procedimento”? R= Procedimento é um conjunto de atos conectados que formam um rito judicial que tem o objetivo de alcançar a sentença. Tem-se procedimento comum, ordinário, sumário e especial.
(5º) O que é uma “relação jurídica processual”? R= É a relação que o juiz, o poder judiciário tem entre as partes em devidos processos. O que faz com que o Estado detém o poder de dirimir os conflitos de interesses a ele exposto.
(6º) Defina os princípios do “devido processo legal”, “ampla defesa” e do “contraditório”: R= O princípio do devido processo legal pode ser considerado o mais importante de todos os princípios constitucionais, abrange uma serie de normas constitucionais que asseguram o direito de ação e o direito de defesa. O princípio da ampla defesa contém duas regras básicas, que é a possibilidade de se defender e de recorrer, se houver falta de defesa o processo poderá ser anulado, se a defesa for deficiente e o juiz perceber isso, o juiz intima o réu a constituir outro defensor