Ativ 15866

Lucinei Santoni Tropaldi RGM:103.3883

ATIVIDADE 02

01) O que significa ponto comercial? Quais são as principais formas de proteção que o empresário pode utilizar para proteger seu ponto comercial? Explique.
Ponto comercial é um dos elementos do estabelecimento empresarial.Trata-se do local especifico onde o empresário exerce sua atividade econômica.O ponto comercial não é apenas o imóvel ,mas também a localização ,a organização ,o tempo , o execicio de determinada atividade e ,pricipalmente o cliente conquistado.Dessa forma, se o empresário é proprietário do imóvel onde está localizado o ponto comercial, receberá a proteção do direito de propriedade (direitos reais ou das coisas). Em outras palavras, é a maior proteção que o empresário pode ter, pois aquele que é proprietário ou dono de um bem móvel ou imóvel exerce sobre ele os direitos de usar, gozar, usufruir e dispor.

02) Apresente as principais distinções entre nome empresarial, título empresarial e marca, bem como a importância dos institutos jurídicos para o exercício da atividade empresarial.
Nome empresarial O nome empresarial designa o empresário ,ou seja, aquele que exerce a atividade empresarial: constitua-se este como um empresario individual (pessoa fisíca)ou como uma sociedade empresaria personificada(pessoa juridica empresaria).
Titulo empresarial Identifica a empresa, geralmente formado por um elemento fantasia, utilizado na fachada da sede ou filial da empresa, também protegido pelas regras do NOME EMPRESARIAL a partir do registro da atividade empresária na junta estadual.
Marca
Identifica produtos e serviços, diferenciando-os no mercado, identificando-os por sinais distintivos nominativos - palavras escritas ou pronunciadas ou figurativas - sinais ou logos .

O Instituto Juridico é de grande importância pois é um Conjunto de normas reguladoras ou disciplinadoras de certa criação legal, com características próprias, constituindo uma entidade autônoma de direito, que atende a