Atentado

ATENTADO
INTRODUÇÃO
O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir, conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito, surge, portanto, como um instrumento pronto e eficaz de segurança e prevenção para a realização dos interesses dos litigantes. Esta preventividade visa segundo as sábias palavras do mestre HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, “assegurar a permanência ou conservação do estado das pessoas, coisas e provas, enquanto não atingido o estágio último da prestação jurisdicional.”A ação cautelar consiste, destarte, em providências que conservem e assegurem tantos bens quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo atual ou iminente e irreparável. Desta forma se traduz em mecanismo de preservação da efetividade das decisões judiciais, ajudando subsidiariamente os processos de conhecimento e de execução.
Apresentado no Livro III do Código de Processo Civil, Título Único – Das Medidas Cautelares, é tutela jurisdicional que visa garantir o Processo principal. Portanto, sua natureza é acessória.
O processo cautelar desenvolve-se sob a cognição sumária, pois, diante da própria natureza de urgência do processo frente à situação perigosa e periclitante, indispensável se faz a sumarização, ressalvada pelos art. 801 a 804 do Código, para bem de podermos alcançar o seu objetivo.

Conceito
O atentado é o fato de uma parte que fere o interesse da parte contrária. Dele nasce a ação de atentado, que é o meio de exercitar a pretensão de restituição ao status quo para que a situação de fato possa aguardar a solução do processo tal como se achava ao ajuizar-se o feito.
A configuração do atentado pressupõe alteração fática ilícita, que levará a parte contrária a suportar um prejuízo, caso ganhe a causa.
O atentado compromete a eficácia do processo principal ao modificar a base fática sobre que deverá incidir a prestação jurisdicional.
A tutela cautelar que se movimenta é inovativa, porque a alteração danosa já ocorreu; mas é preventiva em