Assistência Suplementar à Saúde

Conteúdo Principal
• Histórico;
• Estruturação dos Planos de Saúde;
• Processos de Gestão de Planos de Saúde e
Redes Hospitalares;
• Dados Estatísticos da utilização e sensibilidade econômico financeiro dos Planos de Saúde

Assistência Suplementar à Saúde
Carolina Costa

Antecedentes do SUS
• 1974 – INAMPS (Instituto Nacional de Assistência
Médica da Previdência Social)
– “Hospitalocêntrico” (curativo)
– Centralizado na esfera Federal
– Privilegiava os trabalhadores formais e seus dependentes

• 1986 – SUDS (Sistema Unificado e Descentralizado de
Saúde), resultante da 8ª Conferência Nacional de Saúde
– Para todos os brasileiros, Igualitário e Integral
– Descentralizado em parceria com os Estados
Assistência Suplementar à Saúde
Carolina Costa

Antecedentes do SUS
• 1988 - Constituição Federal
Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do
Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
TÍTULO VIII – DA ÓRDEM SOCIAL; CAPÍTULO II – SEÇÃO II, DA SAÚDE –
ARTIGOS 196; 197; 198 (PARÁGRAFO ÚNICO – EC 29); 200.
Seção II
DA SAÚDE - CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988

Assistência Suplementar à Saúde
Carolina Costa

Antecedentes do SUS
• 1990 – O INAMPS passa do Ministério da Previdência
Social para o Ministério da Saúde
– Decreto nº 99.060, de 07 de março

• 1990 – Fundação do SUS
– Lei Orgânica da Saúde. Lei nº 8.080, de 19 de setembro

• 1990 – Complementação à Lei Orgânica da Saúde
– Lei nº 8.142, de 28 de dezembro
Assistência Suplementar à Saúde
Carolina Costa

Sistema Único de Saúde
• Princípios Básicos:
– Universalidade: Atendimento a toda população;
– Equidade: Não significa tratar a todos de forma igual, mas sim respeitar os direitos de cada um, segundo as suas diferenças; – Integralidade: Atendimento integral em todos os níveis de
assistência