Aspectos Legais em TI
2356 palavras
10 páginas
INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA – ICESPCURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS COM LINHA DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM ANÁLISE DE SISTEMAS
EDICARLOS PEREIRA COSTA
HÉRICA
JONATHAN CORDEIRO SANTOS
KAIO
KELLEN TÁVORA
LEANDRO BEZERRA PEREIRA
SAMARA
SOHELLY CAMILO
VANESSA CALIXTO
MARCO CIVIL NA INTERNET - RESPONSABILIDADE DOS AUTORES
ASPECTOS LEGAIS EM TI
BRASÍLIA – DF
2012
EDICARLOS PEREIRA COSTA
HÉRICA
JONATHAN CORDEIRO SANTOS
KAIO
KELLEN TÁVORA
LEANDRO BEZERRA PEREIRA
SAMARA
SOHELLY CAMILO
VANESSA CALIXTO
MARCO CIVIL NA INTERNET - RESPONSABILIDADE DOS AUTORES
ASPECTOS LEGAIS EM TI
Trabalho apresentado no Curso Administração de Empresas com Linha de Formação Específica em Análise de Sistemas como requisito de avaliação do 2º bimestre do 4º semestre da disciplina de Aspectos Legais em TI, sob orientação do Professor Ademir Pedro.
BRASÍLIA – DF
2012
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 4
PROJETO DE LEI Nº 2 DE 2012 ................................................................................... 5
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................................................ 5
DEFINIÇÃO CLARA DA RESPONSABILIDADE DOS AUTORES ...................... 7
AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA ........................................................... 7
UM REGIME DE RESPONSABILIDADE COMPATÍVEL COM A NATUREZA
DINÂMICA DA INTERNET ........................................................................................ 8
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E EXTRAJUDICIAIS PRÉVIOS ........ 9
NÃO-DISCRIMINAÇÃO DE CONTEÚDOS (NEUTRALIDADE) .......................... 9
O PRINCÍPIO END-TO-END ....................................................................................... 10
FILTRAGEM INDEVIDA