Aspectos jurídicos do cartão de crédito

Aspectos jurídicos do Contrato de Cartão de Crédito

Sumário: 1 Introdução - 2 Forma e origem - 3 Conceito e natureza jurídica - 4 O contrato de cartão de crédito - 5 O comportamento da lei brasileira - 6 Conclusão - Bibliografia

1 INTRODUÇÃO

Na atualidade, a atividade mercantil está vivenciando uma modificação nos mecanismos de crédito e nas formas de pagamento, e nesse contexto, surge o cartão de crédito, uma das formas de pagamento mais utilizadas hoje pelos compradores. Com a difusão do cartão de crédito, uma de cada três transações comerciais no mundo é feita através deste. Os cartões, especialmente os de crédito, se tornaram um meio de aceitação quase obrigatória na compra de bens e serviços, e o Direito, como técnica nascida da realidade social, enfrenta o desafio de compreender esse instrumento. O aumento do uso do cartão de crédito justifica a preocupação no estudo da sua natureza jurídica, facilitando a compreensão do mesmo. Ademais, a constante evolução jurídica vem criando novas figuras contratuais que possam se adaptar às mudanças técnicas e econômicas que surgem a cada dia. Diante da crescente utilização do cartão de crédito, este tem se tornado meio indispensável na execução de diversos tipos de transação e por isso, surge a importância do estudo aprofundado sobre a matéria. Assim, o presente artigo tem por objeto um complexo instrumento de pagamento que surgiu das necessidades da sociedade de consumo atual, difundido e utilizado em todas as nações industrializadas.

2 FORMA E ORIGEM

Na segunda década do Século XX, a humanidade se encontra em um processo de intensas inovações, cujas manifestações mais evidentes são a crescente industrialização e o forte descontentamento social. A primeira ideia que se assemelha ao cartão de crédito foi o “cartão de credenciamento”, emitido em 1914 por alguns hotéis europeus para identificar seus bons clientes. Os cartões serviam como forma de identificar as pessoas nas futuras hospedagens,