Aspectos gerais da execução

ASPECTOS GERAIS DA EXECUÇÃO:

3 FASES:

LIQUIDAÇÃO DO JULGADO: HÁ ALGUM CONTRADITÓRIO ANTES DE SE INICIAR A PRÓXIMA FASE. O EXECUTADO PODE SILENCIAR, CONCORDAR COM O DEVIDO OU CONTESTAR. A LEI 10.035/2000 DETERMINA QUE O INSS PASSA SER INTERESSADO NA EXECUÇÃO, ABRINDO VISTA PARA ELE E 10 DIAS. SE O EXECUTADO CONTESTA, O JUIZ PROFERIRÁ UMA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. ALGUNS AUTORES DEFEDEM QUE NÃO SE TRATA EM VERDADE DE SENTENÇA, JÁ QUE N É RECORRIVEL DE IMEDIATO. SOMENTE NOS EMBARGOS PODERÁ O EXECUTADO IMPUGNÁ-LA. O VALOR DEVIDO PODERÁ SER DISCUTIDO NESSA DEFESA. A SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO EM REGRA É FEITA PELA CONTADORIA DA VT. APÓS, O EXECUTADO É CITADO PARA PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA EM 48HRS. NO PROCESSO TRABALHISTA, QUE SE TRATA DE UM PROCESSO SINCRÉTICO, HÁ A FASE DE CONHECIMENTO E A FASE DE EXECUÇÃO. O JUIZ É LIVRE PARA ESCOLHER O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO.

CONSTRIÇÃO: BACENJUD SE TRATA DE UMA CONSTRIÇÃO ELETRÔNICA DE BENS. O BACENJUD FOI ORIGINALMENTE UM CONVENIO FIRMADO ENTRE O STJ E O BACEN, DEPOIS FOI EXTENDIDO PARA O TST. É NECESSÁRIO SEMPRE QUE INDIQUE O CPF OU CNPJ DO EXECUTADO NA INICIAL. HÁ OUTROS CONVÊNIOS COMO O RENAVAM JUD QUE BUSCARÁ AUTOMÓVEIS.

EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE: QUANDO O TÍTULO FOR NULO OU NÃO FOR MAIS EXEQUÍVEL, CABERÁ ESSA DEFESA, SEM SER NECESSÁRIO GARANTIR A EXECUÇÃO. SE ELA FOR REJEITADA, N CABE RECURSO IMEDIATO, DE FORMA QUE A MATÉRIA PODE SER NOVAMENTE DISCUTIDA EM SEDE DE EE E DA SENTENÇA QUE OS JULGA CABE AP. SE FOR ACOLHIDA, A EXECUÇÃO É EXTINTA E CABE AP DESSA SENTENÇA.

BENS IMPENHORÁVEIS: ART 849 CPC. O TST CONSIDERA O SALÁRIO COMPLETAMENTE IMPENHORÁVEL. EM RECENTE DECISÃO, O STJ ADMITIU UMA PENHORABILIDADE PROGRESSIVA DO SALÁRIO. A LEI QUE PREVIA ESSA HIPÓTESE FOI VETADA PELO GOVERNO LULA. ALGUNS AUTORES ENTENDEM QUE NA PRÁTICA, QUANTO MAIOR O SALÁRIO ELE VAI PERDENDO SUA NATUREZA ALIMENTAR. EM RELAÇÃO AOS IMÓVEIS, A PESSOA TEM QUE ESCOLHER UM QUE SERÁ CONSIDERADO SEU BEM DE FAMÍLIA

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