ASPECTOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRATOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

ASPECTOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRATOS DO COMÉRCIO INTERNACIONAL
Introdução
A fim de enfatizar a importância da compreensão e utilização dos contratos jurídicos para o bom funcionamento do comércio internacional, este presente trabalho visa caracterizar e analisar a aplicabilidade dos contratos internacionais de forma a explicitar quais as possibilidades que vão ao encontro dos interesses dos Estados e organismos participes do sistema internacional. Ademais, apresentamos aqui como prioridade a caracterização da postura do profissional de direito para a facilitação do trabalho jurídico e processual que requer uma consolidação eficaz na celebração dos contratos internacionais no cenário do comércio internacional.
Palavras-chave: contrato internacional. Comércio Internacional. aspectos da lei aplicável.
Dito capítulo nos apresenta noções para trabalharmos com questões de problemas jurídicos e suas identificações, bem como pontos essenciais na composição de contratos de negociações de operações de comércio internacional. O autor destaca no desenvolvimento do trecho, a importância do papel e posicionamento do advogado durante todo o processo de construção de negociações internacionais. Relembra, inicialmente, as dificuldades econômicas culturais e geográficas enfrentadas no passado, quando comercializavam-se apenas matérias brutas, e em seguida apresenta o contexto contemporâneo de comercio internacional, onde se movem bens manufaturados, prestação de serviços, transferência de tecnologia, serviços intermodais de transporte e logística, operações bancarias (cambial, financeira, securitária, investimentos), entre outros. O sucesso dos processos de negociações internacionais é do interesse tanto das empresas privadas quanto dos Estados – de forma direta ou indireta. Além do fato de que tais negócios geram empregos, arrecadam tributos e desenvolve a economia, as empresas estatais participam de grande parte dos processos dos atores privados. Dentre estes,