CONTRATOS INTERNACIONAIS

Páginas: 12 (2932 palavras) Publicado: 25 de junho de 2013




TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL II








CONTRATOS INTERNACIONAIS

Conceito de Contrato

O conceito de contrato, tradicionalmente expresso por juristas nacionais e internacionais, contempla e define de diferentes formas, de acordo com os diversos sistemas legais adotados pelos países, um instrumento que pode ser traduzido como a representação de um acordo de vontades entrepartes capazes, que pode criar, extinguir ou modificar direitos e produzir efeitos de natureza patrimonial.
Conceito de Contrato Internacional
Importante, inicialmente, conceituar contratos internacionais, através dos vários critérios estabelecidos pelos doutrinadores.
O princípio geral de direito civil nacional diz que contrato é acordo, ajuste, acerto de vontades tendentes a criar, modificarou extinguir relação obrigacional de natureza obrigacional. Ou seja, trata-se de relação entre duas ou mais pessoas, físicas ou jurídicas, que buscam objetivos comuns através da compra e venda ou da permuta, um querendo comprar e outro vender, ou ambos desejando trocar objetos ou serviços, para atender interesses recíprocos.
Irineu Strenger define como contrato internacional de comércio:
Todasas manifestações bilaterais ou plurilaterais da vontade das partes, objetivando relações patrimoniais ou de serviços, cujos elementos sejam vinculantes de dois mais sistemas jurídicos extraterritoriais, pela força do domicílio nacionalidade, sede principal dos negócios, lugar do contrato, lugar da execução, ou qualquer circunstância que exprima um liame indicativo de Direito aplicável. STRENGER.Irineu. Contratos Internacionais do Comércio. 2. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986, p. 37.

Tal definição é importante porque vai determinar o foro das discussões nascidas da interpretação do contrato e as regras a serem aplicáveis também em casos de descumprimento.
Assim, a classificação de um contrato como internacional depende da soma de diversos fatores, tais como anacionalidade dos contratantes, a origem do bem contratado e o local da celebração ou do cumprimento do negócio.
Luiz Olavo Baptista revela:
“[...] há contratos celebrados entre pessoas de diferentes países que implicam o tráfego de bens e valores entre esses países e que, assim, podem ser chamados de internacionais, mas há outros, todavia, cujo caráter internacional é falso.” BAPTISTA. LuizOlavo. Dos Contratos Internacionais. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 1994, p. 56
Vale ressaltar que na caracterização dos contratos internacionais formaram-se na doutrina francesa duas correntes: a econômica e a jurídica. Para a corrente econômica seria internacional o contrato que simplesmente permitisse um duplo trânsito de bens ou valores, do país para o exterior e vice-versa. No Brasil prevaleceram oscritérios caracterizadores da chamada corrente jurídica, mais abrangente que a primeira, em que a internacionalidade do contrato se verifica quando este contiver algum "elemento de estraneidade", que pode ser o domicílio das partes, o local da execução de seu objeto ou outro equivalente.
Diferença com os demais contratos
O artigo 104 do Código Civil traz o conceito de negócio jurídico,decorrendo deste o conceito de contrato (acrescido do acordo de vontades), onde, o contrato internacional tem elementos que aproximam desta definição, uma vez que também é um acordo de vontades que visa um objetivo.
A diferença fundamental entre os contratos internacionais e os demais contratos consiste em que no contrato internacional as cláusulas concernentes à conclusão, capacidade das partes e oobjeto se relacionam a mais de um sistema jurídico.
Logo, presente nos contratos internacionais do comércio estará o elemento de estraneidade que o ligará a mais de um ordenamento, sendo o vínculo que relaciona um fato qualquer a determinado sistema jurídico. Estes têm função indicativa e determinarão o direito substantivo a ser aplicado, sendo, pois, de grande importância diante da proliferação dos...
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