Aspectos destacados da pedofilia em redes sociais na internet

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho enfoca a pedofilia em redes sociais na internet. Abordar-se-á, para tanto, a tutela específica do infante através da restrição legal à divulgação de arquivos digitais naquele ambiente.
A pedofilia é considerada por especialistas como uma parafilia, caracterizada por um transtorno de preferência sexual em que o agente busca satisfazer seus desejos sexuais usando crianças e adolescentes.
A matéria do estudo encontra-se em lei especial, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/90, mais precisamente em seu art. 241, bem como em normas processuais e convenção internacional.
Justifica-se a opção, levando-se em conta o convulso avanço tecnológico, notadamente em relação às redes sociais na internet e o aumento da incidência do crime de divulgação de material pornográfico de crianças e adolescentes.
Adota-se por objetivo examinar as questões atinentes ao delineamento do crime, os aspectos psicológicos determinadores da culpabilidade, sua competência e a questão probatória, notadamente quanto à quebra de sigilo de dados telemáticos, além da responsabilidade penal dos provedores frente à Lei nº 10.764/03, bem como os aspectos que dificultam a identificação de autoria.
O método de abordagem utilizado na pesquisa será o dedutivo, que parte de proposições maiores – da lei e da doutrina – para obter proposição mais específica, adequada ao caso concreto. Quanto ao método de procedimento será o monográfico, tendo sido empregada como técnica a pesquisa bibliográfica.
O problema em estudo consiste na grande incidência de divulgação de fotografias ou imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes em redes sociais na internet, bem como a nocividade dessa conduta para a sociedade, sendo a problemática o enquadramento da conduta no tipo penal, a aferição da autoria diante dos recursos tecnológicos existentes e as condições materiais e processuais postas.
Toma-se