As medidas cautelares e a antecipação de tutela frentrente ao cancelamento de protesto extrajudicial

AS MEDIDAS CAUTELARES E A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FRENTE AO CANCELAMENTO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL
PREVENTIVE MEASURES AND THE ADVANCEMENT OF PROTECTION FRONT OF THE PROTEST CANCELLATION RENDITION

Eliane Dornelles de Dornelles
Tabeliã de Protestos Designada da Comarca de São Gabriel-RS. Especialista em Direito Civil, Especialista em Educação, Especialista em Direito Registral e Notarial. Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA – Buenos Aires. Professora de Direito Processual Civil na Universidade da Região da Campanha.

Stephânia de Oliveira Porciúncula
Bacharelanda em Direito pela Universidade da Região da Campanha.

RESUMO: Torna-se de extrema relevância a utilização de medidas alternativas para satisfação de certo direitos na época de especial atenção aos princípios do acesso à justiça e razoável duração do processo elencados na Constituição Federal de 1988. Haja vista que atualmente o processo já não é o instrumento necessariamente célere para solução dos conflitos, tomando-se por cabe o seu procedimento penoso e exaustivo, induz-se à necessidade de provimentos para situações de urgência que devam ser garantidas enquanto o deslinde do processo não se consolida. Delimitando os institutos da medida cautelar e antecipatória, aplicando-as como instrumentos utilizados para cancelamento do protesto extrajudicial, pode-se concluir algumas peculiaridades que são de atual importância para o operador do Direito.

PALAVRAS-CHAVE: Tutelas de Urgência. Protesto Extrajudicial. Sustação de Protesto. Cancelamento de Protesto.

SUMMARY: It becomes extremely important to use alternative measures to the satisfaction of certain rights in time of particular attention to principles of access to justice and reasonable processing time listed in the Constitution of 1988. Considering that currently the process is not necessarily an instrument for speedy resolution of conflicts, taking it for his painful and exhausting procedure, leads to the need of