As línguas brasileiras e os direitos linguísticos

O texto em questão trata dos direitos linguísticos das diversas manifestações linguísticas em um país pluriétnico como o Brasil. Apesar disso, o predomínio português e até mesmo a burocracia judiciária juntamente com o poder legislativo que falha ao não reformular as leis existentes referentes às línguas e seus respectivos reconhecimentos legais.
O autor, já no início do texto procura pontuar o contraste entre a realidade legal e a realidade das práticas de tais leis. O autor também pontua sobre a imposição da língua portuguesa como uniforme. Para se criar essa imagem, foi utilizada a intervenção do Estado e da ideologia da “unidade nacional”. Houve muitas lutas contra essa política de intervenção do Estado Português.
Isso pressupôs a destruição das línguas maternas do índio, do Negro e dos imigrantes – estes em menor escala. Em 1988, esse cenário mudou consubstancialmente com a promulgação da nova constituição, antes sob os alicerces da ditadura militar, visto que tal constituição reinicia o Estado democrático de direito. Com isso, As ditas “minorias étnicas” postularam suas reivindicações históricas e foram minimamente atendidas.
As línguas dos imigrantes são ensinadas como línguas estrangeiras e não como comunitárias e maternas. Os mesmos grupos de imigrantes se organizam para lutar pela manutenção de suas línguas maternas em suas comunidades de origem.
A Declaração dos Direitos Linguísticos, publicado no Brasil, tenta democratizar mais o cultivo desses grupos minoritários, em relação às suas línguas maternas. Esse texto visa introduzir o conceito de Direito Linguístico, pois torna-se instrumento primordial na luta contra a discriminação