Relatório política educacional bilingue 2014

Relatório do Grupo de Trabalho, designado pelas Portarias nº1.060/2013 e nº91/2013, contendo subsídios para a Política
Linguística de Educação Bilíngue – Língua Brasileira de Sinais e
Língua Portuguesa

2014

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SUMÁRIO

1 Introdução

3

1.1 Marcos legais relativos ao direito à educação

3

1.2 Educação bilíngue e seus objetivos

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1.3 Educação Bilíngue Libras – Português e seu reposicionamento nas ações do MEC

6

2 Concepção de Política Linguística para a Educação Bilíngue de surdos

7

3 Os estatutos das línguas: Libras e Língua Portuguesa

8

3.1 O reconhecimento da Libras enquanto língua da comunidade Surda
Brasileira

8

3.1.1 Aquisição da Libras

10

3.1.2 Ensino da Libras como primeira língua

10

3.2 O estatuto da Língua Portuguesa na educação bilíngue

11

3.2.1 O Português como Segunda Língua na Educação Linguística de
Surdos Brasileiros

11

4 A cultura surda no espaço da educação bilíngue

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5 Avaliação

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5.1 Avaliação educacional

14

5.2 Exames institucionais

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6 Formação inicial e continuada de professores, tradutores e intérpretes de
Libras

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7 Metas operacionais

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7.1 Metas gerais

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7.2 Metas referentes às línguas na educação bilíngue

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7.3 Recomendações

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2

1. Introdução
No Brasil, 4,6 milhões possuem deficiência auditiva e 1,1 milhão são surdas, totalizando aproximadamente 5,7 milhões de pessoas1. No Censo do IBGE foram utilizadas 3 categorias para este levantamento populacional: "não consegue de modo algum" (supostamente, ouvir e escutar); "grande dificuldade" ou "alguma dificuldade". Segundo o Censo Escolar (INEP,
2012) o total de alunos surdos na Educação Básica é de 74.547, os dados indicam a fragilidade da oferta e, consequentemente, da matrícula na educação infantil (4.485); a dificuldade de acesso à educação profissional (370), a predominância de matrículas no ensino fundamental