As instituições europeias

Parlamento europeu

Os deputados do Parlamento Europeu são eleitos de cinco em cinco anos por uma votação universal. Representam os cidadãos da UE juntamente com o Conselho da União Europeia, O Parlamento é uma das principais instituições da UE com poderes legislativos.
O Parlamento Europeu (PE) desempenha três funções principais:
1. Debate e aprova a legislação da UE juntamente com o Conselho;
2. Fiscaliza outras instituições da UE, nomeadamente a Comissão, a fim de assegurar que funcionam de forma democrática;
3. Debate e aprova o orçamento da UE juntamente com o Conselho.

Aprovação da legislação da UE
O PE colabora com o Conselho que representa os governos nacionais, tomando decisões sobre a norma da legislação da UE e aprova-a oficialmente. Este processo é designado por «processo legislativo ordinário».
O leque das políticas abrangidas pelo novo processo legislativo ordinário aumentou, dando assim ao PE muito mais poder para influenciar o conteúdo da legislação em determinadas áreas como a agricultura, a política energética, a imigração e os fundos da UE.
A adesão de novos países à EU requer a aprovação do Parlamento Europeu.

Controlo democrático
O PE exerce influência sobre as outras instituições europeias de várias formas.
Quando é nomeada uma nova Comissão, os vinte sete membros não podem assumir funções sem antes serem aprovados pelo PE. Se os eurodeputados não aprovarem um dos Comissários designados, podem rejeitar toda a Comissão.
O PE pode obrigar a Comissão a demitir-se em bloco durante o seu mandato, por meio de uma proposta de censura.
O PE acompanha de perto as atividades da Comissão, examinando os relatórios que esta elabora e interroga regularmente os Comissários.
Os eurodeputados examinam as petições apresentadas pelos cidadãos e instituem comissões de inquérito.

Fiscalização do orçamento
O PE adota o orçamento anual da UE, juntamente com o Conselho da União Europeia.
O PE tem uma comissão que fiscaliza a forma como