As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro

Páginas: 23 (5658 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
SUMÁRIO: 1. Introdução. – 2. As fontes romanas. – 3. As fontes romanas no novo Código Civil brasileiro. – 4. A sistemática do Código. O sistema das instituições de Gaio e de Justiniano. – 5. A personalidade. – 6. Personalidade e capacidade jurídica. – 7. Coisas. – 8. Obrigações e contratos. – 9. Propriedade. – 10. Família. – 11. Sucessão. – 12. A metódica jurídica.


1. – Introdução

Onovo Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direitoprivado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se a que tenha por objetivo o estudo dos seus arquétipos, em particular a tradição romanista[2], que é a base do direito civil e da cultura jurídica ocidental. Nela surgiram princípios, conceitos, categorias, normas e institutos que hoje constituem as estruturas jurídicas do direito contemporâneo, que adaptaa sua historicidade aos desafios da globalização.
Diga-se de imediato, que não estamos em face de um novo Código, mas sim, do velho diploma de 1916, de Clóvis Beviláqua, podado no que tinha de ultrapassado e atualizado pela inclusão de novos preceitos, que sociedade brasileira vinha reclamando, como respostas jurídicas a novos problemas surgidos com a evolução política, econômica, técnica esocial, verificado em nosso país a partir da década de 20, que assinala o início da modernidade brasileira, e hoje agravados pelos efeitos do fenômeno globalização[3].
O Código de Beviláqua é produto de uma formação eclética, em que predomina o direito reinícola, das Ordenações Filipinas, o direito francês e o alemão, tendo como base a tradição romanista. A sua atualização não o desqualifica comogenuíno representante da cultura e da sociedade brasileira. Pelo contrário, a inserção de novas matérias, como o direito de empresa e a própria unidade que realiza, das obrigações, assim como a consolidação da matéria sobre personalidade, família, propriedade e contratos, tudo isso resultante de longa e profícua atividade dos advogados e dos magistrados nacionais, permitem-lhe ser agora não mais oreflexo de direitos estrangeiros, mais sim um verdadeiro representante da experiência jurídica brasileira, entendendo-se como tal modus vivendi jurídico da sociedade brasileira do século XX.
E sendo o Código Civil a fonte principal, mas não exclusiva, do novo direito privado, é de aceitar-se o estudo da origem da maior parte dos artigos do Código, a demonstrar a permanência do espírito e dospreceitos romanos no nosso direito, o que equivale a dizer que o Código Civil brasileiro é, em grande parte, o direito romano atual[4]. Escrever sobre as fontes de direito em Roma implica porém, breve referência à experiência jurídica romana, no seu processo evolutivo que vai da fundação (séc. VIII a.C.) até Justiniano (séc. VI d.C.), durante o qual se sucederam diversas espécies de fontes, em especial,o costume, as leis, os plebiscitos, os editos dos magistrados, os senatus-consultos, ou respostas dos jurisconsultos, as constituições imperiais e as compilações, das quais a mais importante é o Corpus iuris de Justiniano. Ora as fontes do direito são o modo pelo qual se constitui e manifesta o direito como vinculante normatividade vigente[5], o que diz respeito à Teoria do Direito, pois que ateoria das fontes é determinada pela concepção de direito que se tenha, uma remete-se à outra e ambas reciprocamente se implicam[6].
Embora no processo evolutivo das fontes no direito romano se possa distinguir o que hoje chamaríamos de experiência jurídica consuetudinária, legislativa e jurisprudencial, conforme a base constitutiva do direito seja o costume, as leis ou a jurisdição, é a segunda...
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