Artigos e metas do pne

Páginas: 7 (1522 palavras) Publicado: 3 de dezembro de 2014

Art. 2o São diretrizes do PNE – 2011/2020:
I – erradicação do analfabetismo;
Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de quatro e cinco anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a cinqüenta por cento da população de até três anos.

Estratégias:
1.1 Definir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal eos Municípios, metas de expansão das respectivas redes públicas de educação infantil segundo padrão nacional de qualidade compatível com as peculiaridades locais.

II – universalização do atendimento escolar;
Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda população de seis a quatorze anos.
Estratégias:
2.1 Criar mecanismos para o acompanhamento individual de cadaestudante do ensino fundamental.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de quinze a dezessete anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para oitenta e cinco por cento, nesta faixa etária.
Estratégias:
3.1 Institucionalizar programa nacional de diversificação curricular do ensino médio, a fim de incentivar abordagens interdisciplinaresestruturadas pela relação entre teoria e prática, discriminando-se conteúdos obrigatórios e conteúdos eletivos articulados em dimensões temáticas, tais como ciência, trabalho, tecnologia, cultura e esporte, apoiado por meio de ações de aquisição de equipamentos e laboratórios, produção de material didático específico e formação continuada de professores.





III – superação das desigualdadeseducacionais;
Meta 4: Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.
Estratégias:
4.1 Contabilizar, para fins do repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação– Fundeb, as matrículas dos estudantes da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado complementar, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

IV – melhoria da qualidade do ensino;
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade.
Estratégias:
5.1 Fomentar a estruturação do ensino fundamental denove anos com foco na organização de ciclo de alfabetização com duração de três anos, a fim de garantir a alfabetização plena de todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em cinqüenta por cento das escolas públicas de educação básica.
Estratégias:
6.1 Estender progressivamente o alcance do programa nacional de ampliação da jornadaescolar, mediante oferta de educação básica pública em tempo integral, por meio de atividades de acompanhamento pedagógico e interdisciplinares, de forma que o tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens na escola ou sob sua responsabilidade passe a ser igual ou superior a sete horas diárias durante todo o ano letivo, buscando atender a pelo menos metade dos alunos matriculados nas escolascontempladas pelo programa.



Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:
Ideb
2011
2013
2015
2017
2019
2021
Anos iniciais do ensino
fundamental
4,6
4,9
5,2
5,5
5,7
6,0
Anos finais do ensino
fundamental
3,9
4,4
4,7
5,0
5,2
5,5
Ensino médio
3,7
3,9
4,3
4,7
5,0
5,2

Estratégias:
7.1 Formalizar e executar os planos de ações articuladas dandocumprimento às metas de qualidade estabelecidas para a educação básica pública e às estratégias de apoio técnico e financeiro voltadas à melhoria da gestão educacional, à formação de professores e profissionais de serviços e apoio escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física da rede escolar.

V – formação para o trabalho;
Meta 8: Elevar a...
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