PNE - PASSO A PASSO

PNE Passo a Passo – Objetivos e metas para a Educação Infantil

BRANDÃO, Carlos da Fonseca. PNE – Passo a passo (Lei 10.172/2001): Discussão dos Objetivos e metas do Plano Nacional de Educação. Ed. Avercamp. São Paulo, 2006

Introdução No dia 9 de Janeiro de 2001, a Lei 10.172, que instituiu o Plano Nacional de Educação, foi sancionada. Juntamente com a Constituição Federal de 1988 e com as LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96) ela constitui uma das bases normativas da Educação brasileira. O objetivo geral do PNE, Plano Nacional de Educação, é definir diretrizes e metas a serem cumpridas entre 2001 e 2010 em cada um dos níveis de ensino, e em cada uma das modalidades de ensino e para as questões de formação de professor e do financiamento da eduação.

O PNE estabeleceu os seguintes objetivos específicos:
1) Elevar o nível de escolaridade da população;
2) Melhorar a qualidade de ensino em todos os níveis;
3) Reduzir a desigualdades sociais e regionais em relação ao acesso e à permanência na educação pública;
4) Democratizar a gestão do ensino público, obedecendo a princípios da participação dos profissionais da educação e da comunidade escolar na elaboração do projeto pedagógico da escola.

Cinco prioridades foram definidas a fim de atingir estes objetivos:

1) Garantia de ensino fundamental obrigatório de oito anos (agora nove anos) a todas as crianças de 6 a 14 anos, assegurando seu ingresso e sua permanência na escola e a conclusão desde ensino;

2) Garantia de ensino fundamental a todos os que a ele não tiveram acesso a idade apropriada ou que não concluíram;

3) Ampliação do atendimento nos demais níveis de ensino (educação infantil, ensino médio e educação superior);

4) Valorização dos profissionais da educação e

5) Desenvolvimento de sistemas de informação e de avaliação em todos os níveis e modalidades de ensino.

Este resumo traça apenas o planejamento da educação básica. A