Artigo

719 palavras 3 páginas
Introdução
A proteção á criança e ao adolescente começou a ser discutida ao final do século XX até os dias atuais, porém, nem sempre era dada a atenção necessária a problemas que envolviam crianças, em uma sociedade ultra conservadora os direitos da criança a proteção cabia aos pais, os Estados não interferiam nestes.
A criação de documentos que começaram a propiciar a criança direitos à proteção, infância, educação, entre outros se deu a partir do final da segunda guerra mundial, quando foi criada a Declaração dos direitos da criança de 1959.
No Brasil, a constituição de 1988 trouxe artigos referentes a direitos e medidas protetivas para crianças e adolescentes, logo em seguida houve a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, que é uma série de resoluções que visam assegurar e expor o tratamento adequado para crianças e adolescentes visando o aproveitamento da infância e garantindo que desfrutem de educação, lazer, proteção e quaisquer direitos inerentes a todos. Logo em seguida houve a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente hospitalizado pelo conselho de medicina brasileiro.
A necessidade da implantação de medidas para garantir a proteção à criança, era e ainda é, enorme no Brasil, principalmente nas regiões mais pobres onde há o maior índice de maus tratos e abandono escolar.
Apesar das medidas serem Estatais, toda a sociedade deve se preocupar em assegurar a efetivação de todos os direitos da criança e do adolescente, como consta no cáput do Art. 3º do ECA.
2. O começo da preocupação com os direitos infanto-juvenis Antes da constituição de 1988, havia o Código de Menores, este tinha um vínculo com o judiciário, não diferenciava menores infratores de menores abandonados, os classificava como menores em situação irregular, o que era extremamente prejudicial já que os problemas devem ser tratados de acordo com suas causas, o código não tinha umconstituição garante a assistência social para crianças em caso de desamparo emocional, familiar e/ou

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