Artigo Ensino Fundamental De 9 Anos

UMA ANÁLISE DOS ANTECEDENTES HISTÓRICOS E LEGAIS DO ENSINO OBRIGATÓRIO NO PAÍS E DE SUA AMPLIAÇÃO PARA NOVE ANOS

Marcelo Luis Ronsoni [e-mail] Rosane Carneiro Sarturi [e-mail] Universidade Federal de Santa Maria
Agência Financiadora: CAPES

Resumo
A ampliação do Ensino Fundamental traz no seu bojo reflexões que possibilitam problematizar a história, para que possamos seguir novos rumos, agindo de maneira diferente sobre a educação no momento presente. Assim sendo, torna-se imprescindível o constante estudo dos aspectos históricos e legais da implantação dessa política pública, bem como seus antecedentes, a fim de dar continuidade à discussão compreendendo as bases que a sustentam numa perspectiva social, ideológica, política e cultural. Nesse texto trazemos uma revisão em termos de políticas públicas através da análise da legislação educacional, documentos produzidos pelo Ministério da Educação e Pareceres elaborados pelo Conselho Nacional de Educação e Câmara de Educação Básica, para melhor visualizar o processo que envolve a implantação do Ensino Fundamental de nove anos. O objetivo desse trabalho é analisar os antecedentes históricos e legais do ensino obrigatório no país, trazendo para discussão aspectos da legislação brasileira que se referem, direta ou indiretamente, à questão da mudança no Ensino Fundamental e o ingresso da criança de seis anos no primeiro ano, uma vez que a implementação da política dos nove anos do Ensino Fundamental depende de fatores políticos, sociais e educacionais. Por estas razões se julga necessária a compreensão da trajetória dessa implantação, através da análise dos dispostos nos documentos legais.

Palavras-chave: Ensino Obrigatório, Políticas Públicas, Educação.

Considerações iniciais

A ampliação do Ensino Fundamental traz no seu bojo reflexões que possibilitam problematizar a história, para que possamos seguir novos rumos, agindo de maneira diferente sobre a educação no momento presente. Assim