Artigo, direito penal e processual

Direito Penal é um dos ramos das Ciências Jurídicas mais antigos, mais ativos, mais discutidos, e um dos primeiros que vem a mente quando o assunto é Direito. Ao longo da história da humanidade a relação da sociedade com a delinqüência, através do Direito, passou por várias maneiras de interpretá-la, combatê-la e administrá-la, por muito tempo sob a influência das religiões e de governantes que, em alguns casos, representaram diretamente divindades. Em algumas antigas civilizações o delinqüente era visto como um ser anormal e simplesmente era expulso do grupo; no começo da era Cristã se acreditava que estes eram possuídos por demônios e, até o fim da Idade Média, prevaleceram as penas em forma de suplícios, degredo ou pena de morte. No período Renascentista teve início uma estruturação e humanização da justiça devido às significativas mudanças econômicas, sociais e culturais da época, principalmente o desenvolvimento do comércio, o acúmulo de riquezas, o surgimento da burguesia e a migração do homem do campo para os grandes centros. Os médicos foram chamados para colaborar com a justiça, resultando disso a separação entre normal e patológico, surgiu a polícia e o judiciário para administrá-la, em substituição aos Reis, agora ocupados com muitas outras questões. Mas o tratamento ao delinqüente e a forma de puni-los continuou relacionado com os interesses do Estado, não os recuperou, ou intimidou, e tampouco resolveu o problema, inclusive a pena de morte chegou até os nossos dias. Por quê? Quais as motivações para este comportamento? O que fazer para garantir um convívio pacífico e evitar tantas tragédias, lutos, injustiças e prejuízos materiais? Esse problema se resume às pessoas que os cometem e os tratam, ou envolve outros setores da sociedade?

Na segunda metade do século XIX, ainda por influência do pensamento Iluminista, surgiu a Criminologia como ciência, mas que precisou da "medicina mental" para legitimar alguns de seus processos, o que resultou na