ARTIGO CIENT FICO

ARTIGO CIENTÍFICO-METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICO-JURÍDICA
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LIMITES DO DIREITO PENAL
PRINCÍPIOS E DESAFIOS DO NOVO PROGRAMA DE PESQUISA EM DIREITO PENAL NO INSTITUTO MAX-PLANCK DE DIREITO PENAL ESTRANGEIRO E internacional
Ulrich Sieber
2.1. GLOBALIZAÇÃO, CRIMES TRANSNACIONAIS E LIMITES TERRITORIAIS DO DIREITO PENAL O processo de globalização é – em especial a partir da década de 1990 – geralmente caracterizado pelo avanço da comunicação, interação e organização mundiais.8 Esse desenvolvimento não acarreta somente, como globalização econômica, problemas às economias nacionais, mas também leva ao desenvolvimento de uma nova criminalidade global, a modificações do direito penal e a uma crescente política criminal global. No centro dessas modificações e da análise a seguir está a progressiva criminalidade transnacional, que tem causas específicas (N. 1), conduz o direito penal clássico nacional aos seus limites territoriais (N. 2) e gera novas questões fundamentais (N. 3).
2.1.1. CRIMINALIDADE TRANSNACIONAL As novas possibilidades de execução transnacional de delitos decorrem das crescentes oportunidades de ultrapassagem de fronteiras por pessoas e no intercâmbio internacional de mercadorias, serviços e dados na sociedade global. Essas possibilidades têm causas técnicas, econômicas e políticas e efeitos correspondentes. a) Causas técnicas: modificações técnicas na globalização possibilitam o uso de redes de dados mundiais para a prática de delitos. Essas redes e a natureza imaterial dos dados conduzem a uma comunicação e organização mundiais, as quais também podem ser utilizadas para execução de delitos. Elas permitem que, com um computador, se modifiquem, em frações de segundo, dados de um sistema de computadores em um outro país, gerando sérias consequências. Além disso, os dados disponíveis na internet estão presentes em todo o mundo e podem ser acessados em vários Estados simultaneamente com um simples “clique no