ARTIGO 7º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ASPECTOS JURÍDICOS

1734 palavras 7 páginas

CURSO: DIREITO NOTURNO

SÉRIE/TURMA: 03/A

FACULDADE DRUMMOND
DIREITO

ARTIGO 7º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ASPECTOS JURÍDICOS

Trabalho apresentado para a disciplina de Direito Penal I, da Faculdade Carlos Drummond de Andrade.

SUMÁRIO

Página

1. INTRODUÇÃO..................................................................................... 04
2. EXTRATERRITORIALIDADE (Artigo 7º do CP)..................................... 04
3. EXTRATERRITORIALIDADE INCONDICIONADA .................................. 06
4. EXTRATERRITORIALIDADE CONDICIONADA ...................................... 06
5. ARTIGO 7º DO CÓDIGO PENAL SEGUNDO A DOUTRINA ..................... 07
6. CONCLUSÃO ....................................................................................... 12
8. BIBLIOGRAFIA ................................................................................... 12

1. INTRODUÇÃO

Objetivo do presente trabalho será desenvolver o raciocínio com base na análise do artigo 7º do Código Penal Brasileiro, que aborda sobre a Extraterritorialidade. Trata-se da aplicabilidade da lei penal brasileira a crimes cometidos em territórios estrangeiros. Crimes cometidos por brasileiro ou contra brasileiro mesmo fora do território nacional interessam ao nosso Estado, pois lesão o Estado Brasileiro.
Seguimos agora para o desenvolvimento do trabalho, abordando a teoria de alguns doutrinadores.

2. EXTRATERRITORIALIDADE (Art. 7º do Código

Relacionados

Direito Penal I aula 2
6355 palavras | 26 páginas

Direito Penal I Profº. Paulo Eduardo Sabio Direito Penal I – Aula 04 Âmbito de Eficácia da Lei Penal – Parte II 1. Territorialidade da Lei Penal 1. Lugar do Crime 1. Extraterritorialidade 1. Eficácia da Lei Penal em Relação as pessoas que exercem determinadas funções. 1. Considerações Iniciais Como se expôs na aula anterior, a Lei Penal não vige em todo mundo. Aliás, o mais correto seria dizer que nossa lei penal não vige em todo mundo, a exemplo do que ocorre com a lei penal de outros Estados Soberanos….

exibir mais
Ted II Unidade
5602 palavras | 23 páginas

CRISTINA DIAS GUIMARAES TED DE DIREITO PENAL Salvador 2015 ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA HAINE ROQUE FELIPE DA SILVA SANTANA MARIO PRISCO TIAGO CONRADO LADISLEI DE OLIVEIRA RENATA CRISTINA DIAS GUIMARAES TED DE DIREITO penal Trabalho apresentado a Faculdade de Direito/Ucsal, como requisito parcial de avaliação da disciplina Direito Penal, sob a orientação do Prof. Agnaldo Viana. SALVADOR 2015 TERRITORIEDADE E EXTRATERRITORIALIDADE DA LEI PENAL Introdução Este trabalho tem por objetivo….

exibir mais
Princípios do direito penal
4829 palavras | 20 páginas

Princípios do Direito Penal 1. Princípio da ofensividade: A intervenção estatal somente se justifica, em termos de repressão penal, se houver efetivo e concreto ataque a um interesse socialmente relevante, que represente perigo concreto ao bem jurídico tutelado. O Direito Penal só irá atuar se houver uma lesão ou ameaça de lesão a um dos bens juridicamente protegidos. Então, o princípio da ofensividade significa que não há crime sem ofensa a um bem jurídico. A adoção desse princípio impede….

exibir mais
Territorialidade e extraterritoriade no direito penal
4089 palavras | 17 páginas

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL MACAPÁ – AMAPÁ 2010 ADELSON DE ÁRAUJO PESSÔA TERRITORIALIDADE E EXTRATERRITORIALIDADE NO DIREITO PENAL Trabalho acadêmico apresentado como requisito parcial à obtenção da 1ª avaliação da disciplina Direito Penal I, sob a orientação do Prof. Uberlandio, aos acadêmicos da turma 3º DIN 2 do Centro de Ensino Superior - CEAP. MACAPÁ - AMAPÁ….

exibir mais
A possibilidade de reconhecer como crime único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra uma mesma vítima, na mesma circunstância, nos termos da Lei 12.015/2009.
5025 palavras | 21 páginas

015/2009. 1 Introdução A Lei n. 12.015, de 7.8.2009 (DOU de 10.8.2009) trouxe importantes alterações ao ordenamento penal pátrio. O objetivo do presente estudo não é abranger todas as mudanças trazidas pelo novo diploma legal, mas analisar as consequências jurídicas decorrentes da novel lei em relação à nova redação do artigo 213 do Código Penal brasileiro e à revogação do artigo 214 do mesmo diploma legal, que estabelecia os contornos do delito de atentado violento ao pudor. 2 A dignidade sexual….

exibir mais
direito penal no espaço
3720 palavras | 15 páginas

LEI PENAL NO ESPAÇO * Territorialidade "Art. 5° do Código Penal: Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, o crime cometido no território nacional". Como diz o atr. 5° CP, o nosso código acolheu o Princípio da Territorialidade da lei penal, isto é, a lei penal brasileira aplica-se a todos os fatos ocorridos dentro do nosso território. Contudo há exceções, como se nota na redação do dispositivo. Por isso, se diz que o Brasil acolheu o….

exibir mais
O que é retórica
3172 palavras | 13 páginas

único as condutas de estupro e atentado violento ao pudor contra a mesma vítima A Lei n. 12.015, de 7.8.2009, em seu artigo 7º, revogou o artigo 214 do Código Penal brasileiro, que previa a figura típica do atentado violento ao pudor, mas incorporou a conduta então prevista no referido dispositivo ao artigo 213 do Estatuto Penal, sob o nomen iuris estupro, passando o referido artigo de lei a dispor: Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar….

exibir mais
EUTANASIA
2963 palavras | 12 páginas

1988 nosso ordenamento jurídico penal; Todavia, mostrara que apesar de alguns países europeus adotarem a pratica da Eutanásia, outros estão mais resistentes a essa conduta. Outrossim, o Brasil, onde essa pratica é considerada crime, conforme regras ordinárias do Código Penal, podendo, em determinadas circunstâncias ser considerado homicídio privilegiado. 3 - JUSTIFICATIVA O tema escolhido apesar de grande relevância no nosso ordenamento jurídico, ainda não tem regulamentação….

exibir mais
Princípios constitucionais penais
13166 palavras | 53 páginas

Constitucionais Penais Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância dos princípios constitucionais incidentes sobre matéria penal no Direito Brasileiro, para tanto é fundamental o Estado Democrático de Direito, onde o Estado tem metas, busca uma sociedade mais justa, neste conceito as leis são respeitadas e valoriza-se a dignidade da pessoa humana, como medida para aplicação das leis. O princípio da legalidade é a maior garantia constante em nosso ordenamento penal, uma vez que, para….

exibir mais
direito pena
10354 palavras | 42 páginas

História do Direito Penal segunda-feira, 8 de março de 2010 Tópicos do Dia: Direito Penal Pré-Humanista Direito Penal Pós-Humanista DIREITO PENAL PRÉ-HUMANISTA Sanções primitivas: Nas sociedades primitivas, os fenômenos naturais maléficos eram recebidos como manifestações divinas contra a prática de atos, que exigiam reparação. Assim, punia-se o infrator para desagravar a entidade. O castigo aplicável consistia no sacrifício da própria vida do infrator. Assim, a pena, em sua origem….

exibir mais

Outros Trabalhos Populares