Artigo 5º constituicao federal comentado

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Registro do Estado do Paraná.

O Ministério Público Estadual, através de seu representante que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Código de Processo Penal, vem perante Vossa Excelência para propor a presente denúncia contra.

João de Abreu, brasileiro, natural de Minas Gerais – MG, filho de José Diamantino e Maria Beatriz, portador da carteira de identidade nº 20.392.985-8, residente na Rua José Góes, nº 428, bairro Jardim Capela, nesta capital, e,

Marcos Roberto, brasileiro, natural de São Paulo-SP, solteiro, empresário, nascido aos 15/03/1972, filho de Pedro Batista e Amélia Santos, portador da carteira de identidade nº 7.342.445-4 - SSP, residente na Rua Lins de Vasconcelos, nº 36, bairro Jardins, nesta capital, e,

Roberto Antunes, brasileiro, natural de São Paulo – SP, solteiro, empresário, nascido aos 20/08/1977, filho de Mateus Nogueira e Diana da Paixão, portador da carteira de identidade n° 33.444.985-3 – SSP, residente na rua da Macumba, n° 16, Vila Calú, nesta capital, e,

* Pedro Borges, brasileiro, natural de São Paulo,SP,casado, empresário, nascido aos 11/02/1970, filho de Sebastião dos Santos e Letícia Almeida, portador da carteira de identidade nº 40.421.332-0 – SSP, residente na Rua da Cachaça, nº 1009, bairro dos, nesta capital. * 1. Conta do incluso inquérito policial que em meados * de julho de 2012, os denunciados juntamente com a vítima, José Gonçalves, eram amigos de faculdade e empresários, donos de uma empresa amadora, no ramo de exploração de cavernas. Nesse mesmo dia, resolveram fazer uma viagem para a Caverna do Diabo, no município de Registro, no Paraná. * * Apurou-se que, já no interior da caverna, houve um desmoronamento, fechando a entrada da mesma, impossibilitando-lhes de saírem, onde permaneceram presos por trinta e