ARTIGO 5 CF 88

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Ciência Política e Teoria Geral do Estado

SEPARAÇÃO DE PODERES

Prof. Esp. Clóvis Marques Dias Jr. - CIÊNCIA POLÍTICA E TGE

PODER JUDICIÁRIO E INSTITUIÇÕES
DO SISTEMA DE JUSTIÇA
- Poder Judiciário
Estadual
2. Instância

Tribunal de Justiça
Desembargador

Plenário
Câmaras

Turmas Recursais
Juiz de Direito

1. Instância

Juizados

Vara
Juiz de Direito

Juiz de Direito

OBS.: Em SP e MG existe TJ militar
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PODER JUDICIÁRIO E INSTITUIÇÕES
DO SISTEMA DE JUSTIÇA
- Poder Judiciário

Federal
Plenário
Turmas

STF

CNJ

Ministro

Instância
Superior

TST

STJ

TSE

STM

Ministro

TJ
TRT

TRF

2. Instância

Turma

TRE

Juiz de Tribunal (Desembargador)

Juiz Federal

1. Instância

Juizados
Juiz Federal

Vara

Vara

Zona Eleitoral

Juiz Federal

Juiz do Trabalho

Juiz Eleitoral

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Auditoria Militar
Juiz-Auditor

PODER JUDICIÁRIO E INSTITUIÇÕES
DO SISTEMA DE JUSTIÇA
- Poder Judiciário
Federal

OBS.: O TJDFT e MPDFT são mantidos pela
União (Art. 21, XIII, da CF/1988)

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PODER JUDICIÁRIO E INSTITUIÇÕES
DO SISTEMA DE JUSTIÇA
- Ministério Público

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (Art. 127 da CF/1988)

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PODER JUDICIÁRIO E INSTITUIÇÕES
DO SISTEMA DE JUSTIÇA
- Ministério Público
2. Instância

1. Instância

Estadual

Procurador de Justiça
Atuam junto ao Tribunal de Justiça

Promotor de Justiça
Atuam junto às Varas

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DO SISTEMA DE JUSTIÇA
-

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