ARTIGO 253 CODIGO PENAL

Páginas: 5 (1187 palavras) Publicado: 15 de setembro de 2014
ESTADO ESPÍRITOSANTO
DO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA ARACRUZ-ES
DE
SECRETARIADE GESTÃODO FORO

PORTARIA DA DIRETORIA DO FORO Na 014/2014
O Dr. Gréclo Nogueira Grégio, MM. Juiz de
Direito Diretor do Foro da Comarca de
Aracruz-ES, por nomeação na forma da Lei
etc.

CONSIDERANDO a necessidade de implementação dos termos da Resolução 039/2014, a
qual efetivou os termos da LCE788/14, a qualalterou as disposições da LCE234/02;
CONSIDERANDO o disposto no art. 4, g3Q, bem como nos arts. 7Q, "caput", e 9º, g1º, todos
da Resolução 39/2014 do TJES;
RESOLVE:

1) Prorrogar a SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO pelo prazo de 04(quatro)
dins úteis, a partir de 09/09/2014 em razão da complexidade das movimentações a serem
implementadas.
Z) Determino que seja publicada, com urgência,a presente portaria no Diário da Justiça,
dando-se ciência a todos os advogados ou interessados;
3) Dê-se ciência da presente portaria ao MM. Desembargador Presidente do TJES, ao MM.
Desembargador Corregedor Geral da Justiça; aos MM.Juízes titulares das Varas da Comarca
de Aracruz; ao Presidente da Sub-Seção da OAB/ES em Aracruz, e, ainda, ao Chefe da
Promotoria de Justiça.
4) Determino queseja a presente afixada em local público no átrio deste Fórum.

Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Aracruz, Estado do Espírito Santo, aos 04
(~
do mês de setembro (09) do ano de dois mil e quatorze (2014). Eu
~_arlas
Batista da Lus de Jesus, Secretária de Gestão do Foro, digitei e subscrevi.

Aracruz/ES, 04 de setembro de 2014.

GRÉCIO
Juiz de D r

ESTADO DO ESplRITO SANTOPODER JUDICIÁRIO

Direção do Fórum de Aracruz
,
"

PORTARIA N!! 012/2014

o

MM.Juiz de Direito Diretor do Fórum de
AracruzGrécia Nogueira Grégio, no uso de
suas atribuições legais e por nomeação na
forma da Lei,etc...

CONSIDERANDO necessidade de Implementação dos termos da Resolução 039/2014,
a
a qual efetivou os termos da LCE
788/14, a qual alterou as disposições da LCE234/02;
CONSIDERANDO disposto no art. 4, ~39, bem como nos arts. 72, "caput", e
o
todos da Resolução 39/2014 do TJES;

9!!, ~1!!,

RESOLVE:
1) Determinar os critérios e procedimentos administrativos

a fim de implementar
integralmente e no prazo mais breve posslvel as determinações dos atos normativos
que reestruturam as unidades Judiciárias na Comarca de Aracruz;
2) Determinar aprlorização das diligências nas Varas consideradas de cunho "social",
notadamente onde tramitam feitos de competência de famflla e criminal, podendo
para tanto serem remanejados em caráter transitório tantos servidores quanto sejam
necessários para Implementação;
.
3) Determinar que a distribuIção dos feitos dirigidos às Varas Clveis, de Famllla, Órfãos
e Sucessões seja Imediatamente realizadaconsoante as novas competênc1as, ainda que
não alterado pela STI-Secretarla de Tecnologia da Informação do TJES os mecanismos
eletrônicos necessários, devendo ser realizada distribuição manual durante o perlodo, a
qual será realizada diariamente às 17:00 hs, pelo Juiz Diretor do Fórum, até que sejam
adotadas as providências para distribuição eletrônica.
4) Determinar a migração imediata do acervoda antiga 29 Vara Cível para a antiga Vara
de Famllla, devendo a tramitação se dar por meio de migração eletrônica dos registros,
com a manutenção dos autos no âmbito das próprias unidades Judiciárias, sem
necessidade de remessa ao cartório da contadoria do juízo, sob a supervisão da
servidora responsável por tal cartórIo.
Gréc'o Nog Ira Grégio
"

J'
j'';'~
JUIZ
"",,':;1

irello ,
"

S.l} Antes de proceder à remessa, dos autos mencionados nos dispositivos anteriores,
deverá ser observado pela serventia remetente se existem depósitos judiciais nos
autos, sendo que nos casos positivos deverá ser oficiado à respectiva instituição
informando-se o juIzo que passará a ser o responsável pela aludida conta.
S.2} Em casos de feitos arquivados e que seja requerido o...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • ARTIGO 253 CODIGO PENAL
  • Artigos do Código penal Resumo
  • Comentários a artigos do código penal
  • Artigo 135 código penal
  • Artigo 250 código penal
  • artigo 235 código penal
  • Artigos do Código Penal
  • Pesquisa Dos artigos do Código Penal

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!