ARQUIVO MORTO

(Para fins de enquadramento e desenquadramento ou reenquadramento como micro, pequeno ou produtor rural)
DADOS DO CONTRIBUINTE
PRODUTOR RURAL:
ESTABELECIMENTO:
CNAE FISCAL:

INSCRIÇÃO ESTADUAL:

CPF:

ENDEREÇO:
COMPLEMENTO:
FONE:

MUNICÍPIO/DISTRITO:
CÓD. MUNICÍPIO/DIST.:

CONTABILISTA (NÃO OBRIGATÓRIO):

CEP:
FONE:

EMAIL DO PRODUTOR OU DO CONTABILISTA:

O Produtor Rural acima identificado, nos termos do Art. 158 das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS, DECLARA, para fins de (
) enquadramento, (
)
desenquadramento ou (
) reenquadramento como micro produtor, pequeno ou produtor rural-pessoa física, que:
PRODUTORES CADASTRADOS
( ) o total do faturamento no exercício anterior não excedeu a 5.350 (cinco mil, trezentos e cinqüenta)
UPFMT – Micro Produtor Rural;
( ) o total do faturamento no exercício anterior foi superior à 5.350 (cinco mil, trezentos e cinqüenta)
UPFMT e inferior ou igual à 41.000 (quarenta e uma mil) UPFMT – Pequeno Produtor Rural;
( ) o total do faturamento no exercício anterior excedeu a 41.000 (quarenta uma mil) UPFMT –
Produtor Rural.
PRODUTORES NO ATO DO CADASTRAMENTO
( ) no momento do cadastramento a minha expectativa de faturamento no exercício corrente não excederá o valor correspondente ao nº de meses restantes multiplicado por de 445,84 (quatrocentos e quarenta e cinco inteiros e oitenta e quatro centésimos) UPFMT – Micro Produtor;
( ) no momento do cadastramento a minha expectativa de faturamento mensal no exercício corrente será superior 445,84 (quatrocentos e quarenta e cinco inteiros e oitenta e quatro centésimos) UPFMT e não excederá a 3.416,67(três mil quatrocentos e dezeseis inteiros e sessenta sete centésimos)
UPFMT– Pequeno Produtor;
( ) no momento do cadastramento a minha expectativa de faturamento mensal no exercício corrente será superior a 3.416,67(três mil quatrocentos e dezeseis inteiros e sessenta sete centésimos) UPFMT–
Produtor Rural.
Declaro que as informações