Arbitragem

Páginas: 8 (1991 palavras) Publicado: 20 de outubro de 2014
Mediação e arbitragem no Direito do Trabalho
Jair Teixeira dos Reis







As alterações provocadas pela atual conjuntura econômica oriundas da globalização têm-se marcado pela busca do lucro e, conseqüentemente, da flexibilização ou adaptabilidade das normas de Direito Material e Processual do Trabalho.
Ademais, o princípio protetor, que objetivava equilibrar a desigualdadeexistente entre os interlocutores capital e trabalho, não tem conseguido o êxito almejado pelos legisladores pátrios, uma vez que as demandas judiciais aumentaram e nossa justiça trabalhista tornou-se impotente para solucionar tamanha quantidade de conflitos. Assim, a Mediação como instituição jurídica surgiu da necessidade de desafogar o judiciário do volume crescente de ações e principalmente pelasolução do conflito em tempo razoável.
CONCEITO:
Manoel Alonso GARCIA (1973) define a Mediação como "a instituição jurídica destinada à atuação de pretensões - ou à solução de conflitos - ante um órgão designado pelas partes ou instituído oficialmente, chamado a formular uma proposta ou recomendação que carece de valor decisório".
Guilherme Augusto Caputo BASTOS (1999), Juiz togado do TribunalRegional do Trabalho da 23ª Região conceitua a Mediação - "é uma técnica privada[1] de solução de conflitos em que as partes interessadas, por meio de um mediador, compõem os seus interesses através de fórmulas pacíficas, independentemente de imposições de sentenças ou de laudos".
Para Francisco Ferreira JORGE NETO e Jouberto de Quadro Pessoa CAVALCANTE (2004) a mediação é a formulação depropostas para a solução dos conflitos. O mediador como o árbitro, é um terceiro, tendo a função de ouvir e formular as propostas. As partes não estão obrigadas a aceitar a proposta. Só haverá a composição, de forma concreta, se houver o ajuste de vontade das partes. O mediador não possui o poder de coação sobre as medidas propostas. Atua como um intermediário. O art. 616, § 1°, da CLT dispõe que odelegado regional do trabalho pode atuar como mediador dos conflitos coletivos, tendo poder de convocação das partes para que compareçam a uma mesa redonda, com o intuito da solução do impasse. Referida mediação não é obrigatória para a instauração do dissídio coletivo.
O Ministério do Trabalho e Emprego em seu Manual do Mediador traz a seguinte definição - "é uma técnica de manter a negociação entreas partes litigantes sob o controle de uma terceira pessoa, neutra e preparada para superar impasses e continuar negociando, mesmo quando tudo parece estar irremediavelmente perdido."
Expostos os conceitos doutrinários acima mencionados, acreditamos ser a Mediação uma técnica pública ou privada de equacionar interesses através de um terceiro imparcial à demanda.
NATUREZA JURÍDICA:
A Dra. LúciaCosta Matoso de Castro, Juíza de Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em seu artigo "Mediação: Uma Alternativa Dramática" relata o entendimento de Alfredo RUPRECHT "a Mediação é um processo, se bem que com caracteres distintos do processo-instituição, em face do órgão que nele intervém."
Entendemos ser a Mediação uma seqüência de procedimentos de natureza contratualadministrativa ou privada, não judicial cujos efeitos dependem da aceitação dos interessados.
CARACTERÍSTICA DA MEDIAÇÃO:
Expõe o renomado autor Alfredo RUPRECHT citado por Jair Teixeira dos REIS (2004), ser a Mediação: "1º) uma instituição jurídica; 2º) o órgão tem uma função ativa; 3º) o órgão faz uma proposta ou recomendação; 4º) a solução depende do comum acordo das partes."
O serviço demedição também pode ser caracterizado pela imparcialidade, voluntariedade, orientação técnico-jurídica, onde os interlocutores sociais poderão apresentar-se desprovidos de procuradores jurídicos.’
Diferentemente do árbitro e do juiz, o mediador não tem poderes para decidir o impasse instaurado[2], uma vez que sua atividade limita-se a recomendar, orientar e sugerir soluções que poderão ser ou...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Arbitragem
  • Arbitragem
  • E por que a Arbitragem?
  • Arbitragem
  • Arbitragem
  • Arbitragem
  • Arbitragem
  • ARBITRAGEM

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!