APS Penal II

Curso de Direito

Bruna Fernanda Drum
Hellen Kerpel
Juliana Martins de Picolli
Wiliam de Oliveira

APS DIREITO PENAL II

Caxias do Sul
2011

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Bruna Fernanda Drum
Hellen Kerpel
Juliana Martins de Picolli
Wiliam de Oliveira

APS DIREITO CIVIL

APS de Direito apresentada à turma de Direito Penal II da Faculdade –
FSG, como forma avaliação da disciplina para complementar a nota do semestre.

Laura Swiderek
Caxias do Sul
2011

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..................................................................................................................3
1. TEORIA GERAL DO DELITO: ARTIGO.......................................................................4
2. TEORIA GERAL DO DELITO: TIPICIDADE, ILICITUDE E CULPABILIDADE...........4
2.1 Legítima Defesa.....................................................................................................4
2.2 Agressão atual ou iminente e injusta......................................................................5
2.3 Direito próprio ou alheio..........................................................................................5
2.4 Uso moderados dos meios necessários de comunicação......................................6
2.5 Inevitabilidade da agressão....................................................................................6
2.6 Elemento subjetivo..................................................................................................6
2.7 Excesso...................................................................................................................7
3. LEGÍTIMA DEFESA RECÍPROCA...............................................................................7
3.1 Provocação e desafio..............................................................................................7
4. LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA...................................................................................8
5. LEGÍTIMA DEFESA E ESTADO DE