APRESENTA O H LIO

Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente

Art. 218-A – Código Penal
• Praticar, na presença de alguém menor de 14
(catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:
• Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

O que é Lascívia?
Conduta ultrajante, pensamentos ou atos totalmente imorais que induzem a sexualidade. Sinônimo de sensualidade, luxúria, concupiscência e libidinagem

Sujeito Ativo
Qualquer pessoa, homem ou mulher, inclusive na modalidade conjunção carnal, afinal, o que se pune é a prática do ato sexual na presença do vulnerável. Sujeito Passivo

É a pessoa menor de 14
(catorze) anos, do sexo masculino ou feminino.

Modalidades Comissiva e
Omissiva
Os núcleos praticar ou induzir a presenciar pressupõem um comportamento comissivo por parte do agente. No entanto, o delito poderá ser praticado via omissão imprópria quando o agente, na qualidade de garantidor, mesmo podendo e devendo, nada fizer para evitar que o menor de 14 anos presencie a prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso, que tinha por finalidade a satisfação da lascívia de outrem.

Elemento Subjetivo
É o dolo, com a especial finalidade de satisfação da lascívia (própria ou de outrem). Por ser crime formal, pouco importa se a lascívia foi satisfeita ou não. No momento em que o menor presenciar o ato sexual, o delito estará consumado. Ademais, não se pune a forma culposa. Por isso, se os pais, por descuido, deixam a porta do seu quarto aberta, e o menor presencia o casal fazendo sexo, não haverá a prática do delito.

Consumação
O delito se consuma quando o menor de 14 anos, efetivamente, presencia a prática da conjunção carnal ou de outro ato libidinoso, satisfazendo, assim, a lascívia do agente que pratica os atos sexuais, ou mesmo de terceiro. Tentativa

Admite-se, embora seja difícil provar.

Contato Físico com a Vítima
É essencial, para a configuração do
crime