Apostila de TGP

Páginas: 29 (7183 palavras) Publicado: 9 de março de 2015
ÍNDICE

PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO 2
PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA 3
PONTO 3 – REQUISITOS DA JURISDIÇÃO E NÍVEIS JURISDICIONAIS 5
PONTO 4 – TEORIA DO PROCESSO NA HISTÓRIA DO DIREITO 7
PONTO 5 – CICLO HISTÓRICO DO DIREITO DE AÇÃO 12
PONTO 6 – NORMA PROCESSUAL NO TEMPO E NO ESPAÇO 15
PONTO 7 – TEORIA DO PROCEDIMENTO 16
PONTO 8 – ELEMENTOSCONFIGURATIVOS DA AÇÃO 21
PONTO 9 – ELEMENTOS ESTRUTURAIS DA AÇÃO 21
PONTO 10 - CÚMULO 24
PONTO 11 – DEFESA NO PROCESSO CIVIL 25
PONTO 12 – INSTITUTO DA NOVA E SISTEMAS ENUNCIATIVOS 27
PONTO 13 – SENTENÇA E COISA JULGADA 31
PONTO 14 – PRAZO E SUA CONTAGEM – PRECLUSÕES 33
PONTO 15 – TEORIA DOS RECURSOS 33

PONTO 1 – PROCESSO E ORIGEM HISTÓRICA DA JURISDIÇÃO

Equívoco da Escola de São Paulo: oprocesso não tem origem na jurisdição.

Instaurar procedimento

MODALIDADE DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO NA HISTÓRIA DO DIREITO

a) Autotutela: emprego da violência privada na resolução do conflito de interesses. Cria um direito subjetivo para ele => ele se autotutelou.

b)Autocomposição: mais avançada que a autotutela para a resolução de conflitos

1. renúncia – deixar de praticar ato em defesa dedireito próprio. Põe fim ao conflito pois a parte deixa de exercer um direito => ausência da prática de ato;
1.
2. Desistência – é a supressão de ato já praticad o à defesa do direito;
1.
3. submissão – consiste em não discutir direitos próprios, aceitando condições impostas por outrem – muito comum na Justiça do Trabalho;
1.
4. transação – é a resolução negociada de conflitos entre pessoas emisonomia patrimonial básica. Para ser legítima/válida tem que ocorrer entre pessoas que possam sustentar um piso mínimo de sobrevivência.

c)Mediação: é a intervenção de um terceiro estranho ao conflito para pacificá-lo.

d) Arbitragem: é uma intervenção de um terceiro estranho ao conflito para decidir o conflito.

e) Jurisdição – é a atividade do juiz. É o monopólio da arbitragem pelo Estado-Juiz. Ojuiz pratica a jurisdição em nome do Estado.

f) Processo – é o modo de resolução de conflitos mais avançado que o homem construiu na história do direito. É uma instituição jurídico-linguística constitucionalizada que se define pela articulação dos princípios do contraditÓrio, ampla defesa e isonomia na construção das decisões. Portanto, o processo é o atributo fundamental do direito democrático nacontemporaneidade.

Jurisdição sem processo = ditadura

O processo confere legitimidade e validade à atividade jurisdicional nas democracias.

PONTO 2 – A PASSAGEM DA JUSTIÇA PRIVADA PARA A JUSTIÇA PÚBLICA

Justiça privada está se referindo à arbitragem. Justiça pública significa jurisdição

Estudo sobre a transição do justiça privada para a justiça público.

O séc VIII a.C é a data que irámarcar a fundação de Roma.

Primeira Fase -> Sacerdotal: procura dos sacerdotes para a resolução de conflitos, através de ritos.

Segunda Fase -> Direito Romano Arcaico -> do séc VIII a.C até séc II a.c
1 Período - Legis Actiones - Séc VIII até Sec. V a.C - conjunto de condutas para resolução de conflitos.
-> "A todo direito corresponde a uma ação".
-> "A ação segue a natureza do direito".

2Período - PER FORMULA - inaugurando o Direito Formular - cria-se a figura do PRETOR(juiz)
1. IN JURE - é um roteiro do julgamento elaborado pelo Pretor, segundo critérios jurídicos de sua livre escolha para que o árbitro julgasse o litígio.
2. APUD JUDICEM - o julgamento conforme o direito dado pelo Pretor na fórmula.

Terceira Fase -> Direito Romano Clássico: persiste o sistem a PER FORMULA, comuma diferença: o pretor é quem nomeia o árbitro, não sendo mais as partes. Esse período vai do sec II a.C ao sec III d.C.

Quarta Fase -> Direito Romano Pós-Clássico - sec III d.C ate o Sec VI d.C. Foi abolido o sistema PER FORMULA e adotou-se o sistema de o próprio PRETOR de examinar o direito e julgar o litígio. Surge a justiça pública, ou seja, a jurisdição.

Cognitio significa o direito...
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