Aplicação das medidas protetivas na lei 11.340

MEDIDAS PROTETIVAS E SUA APLICAÇÃO APÓS O ADVENTO DA LEI MARIA DA PENHA1

Denise Moreira2

RESUMO
A violência doméstica3 é um mal que abrange a humanidade desde o inicio dos tempos. Uma fatalidade que não afeta somente as famílias de classe mais baixa, muito pelo contrário, a violência4 contra a mulher5 afeta e há infelizmente um crescimento constante nas classes mais altas. Mas com o passar do tempo e avanço das Leis, o silêncio6 ainda é o maior empecilho para que todos os culpados sejam devidamente punidos. O presente artigo tem como finalidade tratar a respeito da Lei 11.340/20067 (Lei Maria da Penha)8, destacando as Medidas Protetivas9 e sua aplicabilidade.

Palavras–Chave: Violência doméstica, Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, Medidas Protetivas.

Abstract Domestic violence is an evil that encompasses mankind since the beginning of time. A fatality that not only affects lower-class families, on the contrary, the violence against women affects and is unfortunately one growth constant in higher classes. But with the passage of time and advancement of law, silence is still the biggest hindrance to all perpetrators are duly punished. This article aims to address regarding the Law 11.340/2006 (Maria da Penha Law), highlighting the protective measures and their applicability.

Keywords: Domestic Violence, Law 11.340/2006, Maria da Penha Law, protective measures.

1. INTRODUÇÃO

Por vários anos a violência contra mulher foi tratada com “desleixo” pelo governo, até que Maria da Penha Maia Fernandes, lutou pelos seus direitos, e só depois de duas tentativas de homicídio e 20 anos lutando na justiça, conseguiu que seu esposo e agressor fosse preso.
Mas a Maria da Penha não foi e não será a única mulher vítima de violência doméstica, o número de violência contra mulher só tende a crescer, para isso no dia 07 de agosto de 2006 o então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 11.340/2006 que leva o nome de Lei Maria da