apelação

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
TBByNAL^J^^RAÍrCA
AOORDAO/DEC bAU
NO

SOBN°

ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Apelação n° 990.10.453176-4, da Comarca de São Paulo, em que é apelante JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
GRATUITA)

sendo

apelados

SÉRGIO

ÂNGELO

(JUSTIÇA
LABATE

e

SILVIO ÂNGELO LABATE.
ACORDAM, em 27 a Câmara de Direito Privado do
Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O

julgamento

teve

a

participação

dos

Desembargadores GILBERTO LEME (Presidente sem voto),
CAMPOS PETRONI E BERENICE MARCONDES CÉSAR.

São Paulo,07 de dezembro de 2010.

DIMAS RUBENS FONSECA
RELATOR

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
APEL. N° 990.10.453176-4

1
APEL. (C/ REVISÃO) N° 990.10.453176-4
COMARCA:

SÃO

PAULO

(8a

VARA

CÍVEL

-

FORO

REGIONAL DE SANTANA)
APTE: JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA
APDOS:

SÉRGIO

ÂNGELO

LABATE

e

SILVIO

CARLOS

LABATE
VOTO N° 4.195

AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR
DANOS MATERIAIS E MORAIS. Cobrança de débito representado por instrumento particular de confissão de dívida. Pretensão de indenização por danos que teve como fundamento o descumprimento de compromissos firmados.
Inadimplementos
contratuais ocorridos quando vigente o
Código Civil de 1916. Prazo prescricional de vinte anos que foi reduzido com a entrada em vigor do Código Civil de 2002.
Ação ajuizada após o decurso do prazo previsto no referido diploma legal. Prescrição caracterizada. Recurso desprovido. Trata-se

de

apelação

interposta

por JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA nos autos da ação de cobrança c.c. indenização por danos materiais e morais que move contra SÉRGIO ÂNGELO LABATE e
SILVIO CARLOS LABATE, julgada extinta em relação ao correu Silvio, nos termos do