Apelação

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Capital.

Ou

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Presidente do Tribunal do Júri da Capital.
(Se Competência do Tribunal do Júri)

Processo nº......

“A”, já qualificado nos autos do processo crime, que lhe move a Justiça Pública (ou “B” se for caso de ação privada), por seu advogado que esta subscreve, vem, com fulcro no artigo 593, I (ou artigo 593, III – se forTribunal do Júri) do Código de Processo Penal, não se conformando com a respeitável sentença condenatória, tempestivamente interpor recurso de APELAÇÃO.

Recebido o presente recurso, requer-se o encaminhamento das razões ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Termos em que,
Pede Deferimento.

São Paulo,...de ...........de

(assinatura do advogado)
OAB/SP- nº.

RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: “A”
APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSO Nº.......

Egrégio Tribunal
Colenda Câmara
Douta Procuradoria de Justiça.

É imperativa a reforma da respeitável sentença condenatória proferida contra o apelante, pelas razões a seguir aduzidas:

(2 linhas)
(narrar o problema substituindo “A” por “Apelante”).

(2 linhas)

Com efeito,.........(redigir com suas palavras)- tese a ser formulada

Conforme entendimento predominante na jurisprudência: "transcrever decisões/doutrina que corroborem sua tese”

Diante de todo o exposto, postula-se seja dado provimento ao recurso, decretando-se a absolvição do Apelante, por ser medida de JUSTIÇA.

São Paulo,...de .............de

______________________________
OAB/SP. nº

OBS: se for crime de competência do Tribunal do Júri, suas razões serão:

RAZÕES DE APELAÇÃO

APELANTE: “A”
APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA
PROCESSO Nº.......

Egrégio Tribunal de Justiça.
Colenda Câmara;
Douta Procuradoria de Justiça:

Não deve prevalecer a respeitável decisão