apelaçao

685 palavras 3 páginas
EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO.
Nº DO PROCESSO: ______________
AGRAVANTE, brasileira, solteira, profissão , portador do RG n0 .............. e do CPF n0 ...................,filha de ............., residente e domiciliada no endereço completo com CEP, neste ato representado por seu procurador, vem , respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no art. 522 do Código de Processo Civil, interpor o presente
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Em face de decisão interlocutória que indeferiu o pedido de assistência judiciaria gratuita, proferida pelo juízo da 4ª vara de família da comarca de Vitoria/ES.
Informa, ainda, que deixou de realizar o devido preparo frente ao fato que o objeto de discursão do agravo é a necessidade de assistência judiciaria gratuita.
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Vitória, 4 de Novembro de 2014.
ADVOGADO
OAB/ES
__________________________________
RAZÕES RECURSAIS
Agravante:
Agravado:
Nº de Processo:
Origem: 4ª Vara de Família de Vitoria/ES
Egrégio Tribunal
Nobres Julgadores
Colenda Câmara
1 – BREVE RELATO DOS FATOS
1.1A agravante ao ajuizar sua dissolução de união estável, formulou pedido de assistência judiciária gratuita, por não ser capaz de suportar o ônus do pagamento das custas processuais. Tal pedido foi indeferido em juízo se fundando em um documento assinado em cartório em que afirmou possuir meios de subsistência. Ocorre que essa simples declaração não se faz suficiente, por que ainda que tenha o suficiente para manter-se, a agravante não tem capacidade de arcar com tais custos extras sem o prejuízo de sua economia familiar. 2 - AS RAZÕES DO INCONFORMISMO
2.1Segue o despacho proferido pelo Excelentíssimo Senhor juiz de direito: “1 - Apesar dos autores do processo nº. 0026011-10.2014.8.08.0024. 2 - A Requerente ao ajuizar a presente ação formulou o pedido de assistência judiciária gratuita informando-se hipossuficiente para efetuar o

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