Análise Jurídica - o livro perigoso

Análise jurídica do filme: “O livro perigoso”

O filme retrata tempos em que o livro perigoso – a bíblia – era um texto proibido. Em meados do século XVI tal proibição era expressa a pessoas do “senso comum”, sendo autorizada a leitura somente para aqueles que detinham o poder nas mãos, os sacerdotes, visto que entendiam que aqueles que porventura tomassem nota e absorvessem o conteúdo da bíblia, seriam uma ameaça ao poder, pelo fato de que as escrituram concita o homem a andar segundo a lei de Deus, respeitando este em primeiro lugar em detrimento a preceitos do homem. Até os dias atuais ainda existem divergências de cunho religioso pelo mundo, que culminam em regimes totalitários e ocasionam derramamento de sangue.
Analogicamente, no Brasil onde se vive em regime de Estado democrático de direito, o ordenamento jurídico respalda o respeito à liberdade religiosa. Sendo o Estado laico, o cidadão tem suas garantias fundamentais asseguradas, não podendo haver cerceamento de direitos por opção religiosa e, ainda, há lei no sentido de coibir qualquer prática de tortura ou tratamento degradante – lei 9455/97 (no caso, mais afeta à questão da tortura psicológica) – dessa maneira, este é um fato jurídico importante e evidente no filme.
A Constituição da República Federativa do Brasil, traz em seu bojo, mais precisamente em seu Art 5º, todas as garantias fundamentais que respaldam a liberdade do cidadão brasileiro, garantindo-lhe o direito de ser respeitado em suas escolhas e opiniões, não há qualquer restrição como por exemplo, a impossibilidade de leitura da bíblia, como demonstrado no filme. Um fato que merece destaque é o de que: o direito do cidadão termina exatamente onde se inicia o do outro, ou seja, ninguém será obrigado a trilhar seguimento religioso “A” ou “B”, de tal forma que imposição de condutas que obriguem a participação em evento diverso da escolha do cidadão é tida como uma inconstitucionalidade praticada por aquele que impõe, logo cabível o