Projeto Jandira

CARTILHA DE ORIENTAÇÕES

PROJETO JANDIRA

CARTILHA DE ORIENTAÇÕES

PROJETO JANDIRA

I . O QUE É?

O Projeto Jandira é um conjunto de ações que envolve a participação do Executivo Municipal, mormente Prefeito e as Secretarias de Educação e Ação Social, Ministério Público, Conselho Tutelar e as equipes diretoras dos estabelecimentos de ensino da rede municipal e estadual existentes no município.

II. OBJETIVOS GERAIS

• Garantir que crianças e adolescentes, de 07 a 18 anos, concluam o ensino fundamental, resguardando-se o direito de acesso e permanência destes no sistema oficial de ensino.

• Promover a reinserção de alunos evadidos ou a regularização da freqüência escolar insatisfatória.

• Promover a fiscalização da destinação adequada dos recursos advindos do programa federal de distribuição de renda, Bolsa Família, zelando para que a percepção dos benefícios se destine a quem cumpra os requisitos necessários, sendo um destes a regular vida escolar do aluno.

• Viabilizar a integração de setores da Administração Escolar e Municipal no sentido de unificar ações que favoreçam o ingresso e a permanência de crianças e adolescentes na escola.

• Em síntese, sincronizar as ações de fiscalização ministerial da evasão e infreqüência escolares com aquela relativa à percepção de recursos advindos do programa Bolsa Família.

• Buscar unificar cadastros e informações para que seja aferida a real efetividade do Programa Bolsa Família, averiguando de perto as melhorias percebidas na escola propiciadas pelos recursos advindos do programa.

III . PÚBLICO ALVO

Crianças e adolescentes, de 07 a 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído o ensino fundamental.

IV – COMO FAZER ? PASSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO

1. FASE INICIAL PREPARATÓRIA

• Recomenda-se que o Órgão Ministerial faça contato inicial com o chefe do Executivo municipal, com os setores da Administração responsáveis pela área da