ANÁLISE DO TRABALHO AUTÔNOMO E SUAS DIVERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ASPECTO LEGAL

ANÁLISE DO TRABALHO AUTÔNOMO E SUAS DIVERGÊNCIAS NO ÂMBITO DO ASPECTO LEGAL

Eliane Silva Bezerra1
Paloma de Sousa Rocha2

RESUMO

O presente artigo objetiva analisar e referenciar a forma ilegal de contratação de autônomos, quando há a subordinação do trabalho; provocar discussões acerca desta prática que objetiva a redução dos encargos sociais pelas empresas contratantes e evidenciar os novos programas governamentais para desoneração da folha de pagamento, como política de regularização da contratação destes empregados. Neste sentido, os projetos sociais do governo e a conscientização da classe empresarial são fortes aliados para garantir os direitos dos trabalhadores, evitando-se, desta forma, a prática deste e quaisquer outros procedimentos ilegais. Para o desenvolvimento deste estudo utilizou-se o procedimento metodológico de revisão bibliográfica de forma descritiva.

Palavras Chave: Trabalhador Autônomo. Vinculo Empregatício. Trabalho Subordinado. Empresários. Redução de Custos. Governo.

ABSTRACT

This article aims to analyze and refer to fraudulently hiring freelancers, when there is the subordination of labor, provoke discussions about this practice that aims to reduce social security contributions by contractors and reveal new government programs for payroll tax relief, as regularization policy of hiring these employees. In this sense, the social projects of the government and the awareness of the business class are strong allies to ensure workers' rights, avoiding thus the practice of this and any other illegal procedures. To develop this study was used procedure methodological literature review descriptively.

Keywords: Autonomous Worker. Employment. Subordinate Labour. Entrepreneurs. Cost Reduction. Government.

INTRODUÇÃO

Na conjuntura econômica em que estão inseridas as empresas brasileiras é notável a elevada carga tributária trabalhista, dada a comprovação de que um empregado chega a custar para o empregador duas vezes o