Auditoria fiscal

1. INTRODUÇÃO
O tema da “auditoria fiscal” constitui para nós uma matéria de primordial interesse, derivado da experiência obtida enquanto técnico economista da Administração
Fiscal (AF).
O termo “auditoria fiscal” é normalmente utilizado para definir as acções de fiscalização tributária desenvolvidas pela AF, representadas pela DGCI
(Direcção Geral dos Impostos) e pela IGF (Inspecção Geral de Finanças).
Sem sermos exaustivos, neste trabalho procuramos apresentar o conceito e o âmbito da auditoria financeira e da auditoria fiscal e estabelecer alguns parâmetros (aspectos) de comparação com a auditoria financeira, tendo em consideração especialmente os diferentes objectivos de uma e de outra.
A auditoria financeira está regulamentada na lei, pelo que fazemos referência a esse facto.
Destacamos, também, a importância da contabilidade e da fiscalidade no trabalho desenvolvido pelos auditores financeiros e pelos auditores fiscais da
AF e alertamos para as divergências entre essas duas disciplinas que podem influenciar directa ou indirectamente a auditoria (financeira e fiscal), dependendo esse facto do regime mais ou menos fiscalista de cada país.
Considerando a auditoria financeira desenvolvida por diversas “áreas de auditoria”, apelamos para a definição de uma área específica para os impostos, tendo em conta a importância que a fiscalidade assume na elaboração das demonstrações financeiras (DF).
Um outro aspecto que salientamos prende-se com a relevância dos princípios contabilísticos geralmente aceites (PCGA) para o auditor financeiro em prol da “imagem verdadeira e apropriada” da situação económica e financeira da empresa. Estes são analisados pelo auditor fiscal da AF à luz da legislação fiscal (v.g., IRC), podendo-se falar de princípios fiscais geralmente aceites
(PFGA)1.
Sublinhamos, ainda, que o auditor financeiro é, por vezes, um auditor fiscal, e vice-versa, tendo em conta que o trabalho de um e de outro originam sinergias.
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